Acompanhe a situação do Vasco após a decisão do TJ que confirmou a liminar permitindo ao CRVG continuar à frente da SAF.

O Vasco conquistou mais uma vitória legal contra a 777 Partners na Justiça nesta quarta-feira. A 20ª Câmara de Direito Privado decidiu manter a liminar que suspende os poderes da 777 Partners e devolve o controle da SAF ao clube associativo.

Como o caso está sob segredo de justiça, Felipe Carregal, vice-presidente jurídico e representante do Vasco, afirmou que a decisão reforça os argumentos do clube de que a 777 promoveu uma gestão irresponsável. Ele destacou que, entre outras irregularidades, a companhia aumentou a dívida histórica ao não honrar diversos compromissos financeiros enquanto estava à frente do futebol.

Mas o que isso significa na prática? Pedrinho continuará no comando do clube ou ainda corre o risco de perder seus poderes? A 777 pode contestar essa decisão? E como isso afeta a arbitragem da Fundação Getúlio Vargas?

Pedrinho, presidente do Vasco — Foto: Jorge Rodrigues/AGIF

Que processo é esse?

Em maio do ano passado, o Vasco associativo entrou com uma ação na Justiça do Rio de Janeiro contra a 777 Partners, acusando-a de gestão irresponsável. O clube solicitou uma liminar para suspender os poderes da empresa e retomar o controle da SAF. No dia 15 de maio de 2024, o juiz Paulo Assed Estefan concedeu essa liminar.

Desde essa decisão, Pedrinho e sua diretoria estão administrando o futebol do Vasco com base nos poderes que a liminar lhes conferiu.

Os advogados da 777 contestaram a decisão, mas o recurso levou um ano para ser julgado, resultando na confirmação da liminar na quarta-feira. Assim, Pedrinho permanece no comando da SAF, por enquanto.

Cabe recurso?

Como se trata de uma decisão liminar, a 777 não pode levar o caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme afirmou Carregal a jornalistas após o julgamento.

Entretanto, o mérito do processo ainda será julgado em primeira instância. A Justiça pode decidir a favor do Vasco, mantendo Pedrinho no poder, ou, por outro lado, devolver o controle da SAF à 777 Partners. Essa fase do processo ainda não tem uma data definida.

E a arbitragem?

O mérito deste processo será analisado na Câmara de Arbitragem da Fundação Getúlio Vargas, conforme previsto no contrato entre Vasco e 777 para casos de disputas societárias.

“Agora estamos encerrando a fase judicial e vamos nos concentrar na arbitragem”, resumiu Carregal.

Entre julho e outubro do ano passado, a arbitragem foi suspensa enquanto o Vasco tentava uma solução com a seguradora A-CAP, mas sem sucesso. O processo foi retomado depois, mas sem avanços significativos.

Recentemente, a 777 pediu a impugnação do árbitro indicado pelo Vasco, argumentando que Luciano Bandeira, ex-presidente da OAB-RJ, participa de outros casos com advogados do clube, configurando um conflito de interesses. Este foi o terceiro árbitro indicado pelo Vasco, já que a primeira, Ana Tereza Basílio, renunciou após ser impugnada, e Caio Rocha também se afastou por motivos pessoais.

Fonte: ge