Acordo entre Vasco e 777 estabelece resolução de conflitos pela Fundação Getúlio Vargas usando arbitragem

O controle da SAF do Vasco foi transferido para o clube associativo por decisão liminar do juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, na noite de quarta-feira. As próximas etapas desse processo devem ser iniciadas nos dias seguintes.

A decisão do juiz estabelece que o segredo de Justiça deve ser mantido “por se tratar de procedimento preparatório de arbitragem”. Isso se deve ao contrato assinado entre Vasco e a 777 Partners, que determina que disputas judiciais entre as partes sejam resolvidas por meio de arbitragem mediada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os pontos principais desse acordo são:

• A arbitragem ocorrerá no Rio de Janeiro.
• Será conduzida por uma câmara da FGV.
• Terá três árbitros, um indicado por cada parte e um terceiro escolhido de comum acordo pelos dois primeiros árbitros.
• As decisões do Tribunal Arbitral são definitivas e obrigatórias, sem possibilidade de recurso para as partes – Vasco e 777 Partners, nesse caso.
• O contrato entre Vasco e 777 Partners segue as leis brasileiras.

A 777 Partners e a SAF do Vasco pretendem recorrer da sentença nos próximos dias. O embate entre o Vasco associativo e a empresa americana teve início durante a campanha de Pedrinho à presidência do clube e se intensificou nos últimos cinco meses com tentativas de comunicação sem resposta da 777 Partners.

Presidente Pedrinho, do Vasco, na Câmara dos Vereadores em audiência sobre São Januário — Foto: Bruno Murito / ge

Fonte: ge