Na última segunda-feira, o Vasco protocolou um ofício junto à Polícia Militar do Rio de Janeiro solicitando a alteração do mando de campo para que o clássico contra o Flamengo, válido pelo Brasileirão, ocorra em São Januário. Tradicionalmente, quando o Vasco é o mandante, o jogo costuma ser realizado no Maracanã ou em outros estádios da cidade.
No documento, o clube argumenta que, devido a questões de segurança, a partida poderia ser realizada com torcida única, decisão que também se aplicaria ao confronto do segundo turno, no Maracanã.
Agora, o Batalhão Especial de Policiamento em Estádios (Bepe) deverá elaborar um laudo de segurança para autorizar a realização do jogo em São Januário.
O Vasco acredita que há possibilidade de permitir a presença das duas torcidas, mas caso o Bepe determine que isso não é viável, o clube solicita que a partida ocorra apenas com a torcida do mandante.
**O Vasco pode exigir que o clássico ocorra em São Januário?**
O advogado Carlos Henrique Ramos afirma que o Cruz-Maltino possui o direito de solicitar que a partida seja realizada em seu estádio, mas com algumas ressalvas.
“O Vasco, na posição de clube mandante, tem a prerrogativa de pedir a realização do jogo no local que habitualmente indica para o mando de campo. Essa solicitação é legítima e se baseia na busca por igualdade de condições, mas deve levar em consideração a aprovação das autoridades de segurança”, destaca o especialista em direito esportivo.
Por sua vez, o advogado desportivo Alberto Goldenstein explica que a Lei Geral do Esporte garante ao clube mandante o direito de escolher o local da partida, desde que os critérios técnicos e de segurança estabelecidos nas regras da competição e na legislação pertinente sejam respeitados.
“Neste caso do clássico, o Vasco fez uso de um direito legítimo ao solicitar a realização do jogo em seu histórico e regularizado estádio, conforme prevê o artigo 168, §1º da Lei nº 14.597/2023, que estabelece a responsabilidade da organização em determinar a logística do evento. Contudo, em situações de alto risco, como clássicos acirrados, a autorização final depende da avaliação das autoridades competentes, principalmente da Polícia Militar e de outros órgãos de segurança. Essas entidades possuem a autonomia técnica para decidir se as condições de segurança estão adequadas, podendo até vetar o local sugerido”, analisa o especialista.
**O Estado e as entidades esportivas devem garantir a segurança?**
De acordo com Carlos Henrique Ramos, “o Estado, o clube e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) têm uma responsabilidade compartilhada pela segurança do evento, conforme estabelecido pelo Regulamento Geral de Competições (RGC) e a Lei Geral do Esporte. Mesmo que um laudo de autorização seja emitido, é imprescindível que o clube tome precauções, como a contratação de segurança privada adicional (stewards), já que a partida pode envolver riscos significativos. Qualquer incidente pode acarretar penalidades pela Justiça Desportiva ao clube devido à sua função de mandante”.
Alberto Goldenstein complementa que a segurança de jogadores, torcedores e staff é um dever legal compartilhado entre clubes, federações e o Estado.
“Conforme o artigo 168 da Lei Geral do Esporte, é responsabilidade da entidade organizadora, em conjunto com as autoridades, elaborar e executar um plano de segurança que esteja alinhado com os riscos da partida e com a infraestrutura do estádio selecionado. É fundamental ressaltar que a decisão final sobre a viabilidade do evento em um determinado local não é apenas uma questão jurídica, mas também técnica e operacional. A Polícia Militar tem a tarefa de avaliar se existem condições adequadas de controle, acesso e segurança. Em clássicos, essa avaliação é ainda mais rigorosa. Portanto, qualquer decisão sobre a presença da torcida visitante ou a realização do jogo em determinado estádio deve estar respaldada em pareceres técnicos dos órgãos públicos e laudos exigidos por lei, sob pena de responsabilização dos envolvidos”, conclui.
O confronto entre Vasco e Flamengo está marcado para o dia 19, pela 5ª rodada, e neste ano, o clássico do Campeonato Carioca, onde o Vasco teve o mando, ocorreu no Estádio Nilton Santos, compartilhado com o Botafogo.
Fonte: Blog Lei Em Campo – UOL
