O controle da SAF do Vasco foi transferido para o clube associativo, conforme decisão liminar do juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, proferida nesta quarta-feira. Este desdobramento deve resultar em novos desdobramentos nos próximos dias.
Decretado o sigilo de Justiça, devido ao procedimento preparatório de arbitragem, o contrato entre Vasco e a 777 Partners prevê que eventuais litígios judiciais entre as partes sejam resolvidos por meio de arbitragem mediada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os termos incluem:
– A sede da arbitragem será no Rio de Janeiro.
– A câmara da FGV será responsável pela condução do processo.
– O tribunal arbitral será composto por três árbitros: um indicado por cada parte e um terceiro escolhido em consenso pelos dois primeiros.
– As ordens e sentenças emanadas do Tribunal Arbitral serão final e obrigatórias, não sujeitas a recursos por parte de Vasco e da 777 Partners.
– O contrato entre Vasco e a 777 Partners está sujeito às leis brasileiras para regência e interpretação.
Em breve, tanto a 777 quanto a SAF do Vasco devem recorrer da decisão. O embate entre o Vasco associativo e a empresa americana teve início durante a campanha de Pedrinho à presidência, ganhando contornos mais acirrados nos últimos cinco meses, com notificações extrajudiciais sem resposta por parte da 777 Partners.
Fonte: ge
