Contrato entre a 777 Partners e o Vasco é desprovido de segredo de Justiça e informações são divulgadas; saiba mais.

O processo está nas mãos da 27ª Vara Cível e foi movido pela KPMG, a consultoria que facilitou a venda para os investidores norte-americanos. A firma reivindica R$ 24,5 milhões por seus serviços prestados ao clube, mas alega ter recebido apenas R$ 6,6 milhões em setembro de 2022, com valores em aberto.

Com a negativa ao pedido de confidencialidade, o ge teve acesso às 394 páginas do processo, incluindo o acordo de acionistas assinado entre Vasco e 777 Partners, que teve seus efeitos suspensos por determinação judicial em maio deste ano.

Ainda falta clareza total sobre o negócio. Em essência, existem dois documentos essenciais para a compreensão: o acordo de acionistas (que regula as relações entre os sócios da SAF) e o contrato de investimento (que especifica questões financeiras). Contudo, apenas o primeiro foi anexado na ação judicial, permitindo sua divulgação.

Atualmente, Vasco e A-CAP, a controladora atual da 777, estão em busca de uma nova venda da SAF do clube.

Obrigações financeiras

Embora não revele todos os números da parceria entre Vasco e 777 Partners, pois estes estão cobertos no contrato de investimento, o acordo de acionistas menciona valores quando aborda regras e penalidades. Isso proporciona uma parte do cenário financeiro.

Ao adquirir a SAF, a 777 assumiu a responsabilidade pelas dívidas do Club de Regatas Vasco da Gama e se comprometeu a realizar investimentos anuais na própria empresa. Esses valores já eram de conhecimento público.

• Até R$ 700 milhões para saldar dívidas;
• R$ 700 milhões em investimentos na SAF;
• Até R$ 28 milhões em custos de reestruturação da empresa e do negócio (comissões de assessores).

O contrato também estabeleceu uma série de metas financeiras que a 777 deveria cumprir para reforçar a competitividade do time sob a administração do clube-empresa. Esses valores eram mantidos em sigilo.

Orçamento do futebol (folha salarial e aquisição de direitos federativos, masculino e feminino, categorias adulta e base):

• R$ 360.000.000 somados em 2022 e 2023;
• R$ 250.000.000 ou 56% da receita anual (considerando no máximo R$ 50 milhões em vendas de jogadores) anualmente em 2024, 2025 e 2026;
• Um dos cinco maiores orçamentos do futebol brasileiro a partir de 2027 ou desempenho esportivo pré-definido (mínimo sexto lugar no Brasileiro, classificação para Libertadores ou conquista de Copa do Brasil, Libertadores ou Sul-Americana).

Infraestrutura (obras de modernização e renovação dos centros de treinamento e/ou aquisição e construção de outros):

• R$ 25.000.000 até 30 de junho de 2024, no mínimo.

Josh Wander, fundador da 777, e Jorge Salgado, presidente do Vasco na época da venda — Foto: Thiago Ribeiro / AGIF

Se a 777 falhasse em qualquer uma dessas obrigações financeiras, seria proibida de distribuir dividendos aos acionistas ao final do ano. Em outras palavras, mesmo que a SAF gerasse lucros, esse dinheiro ficaria fora do alcance dos americanos no fechamento de cada temporada.

Neste trecho do contrato, ainda foi decidido que o Vasco deveria ser o time principal do grupo na América do Sul. Caso a 777 adquirisse outro clube na região, o Vasco sempre teria preferência interna nas disputas.

Falta de pagamento

Quando a associação do Vasco protocolou a ação judicial para remover a 777 do comando da SAF no início deste ano, seu argumento central era a iminente inadimplência dos americanos em relação aos aportes. Em maio, a diretoria manifestou que a parcela de setembro não seria paga.

O contrato do clube-empresa incluía um mecanismo chamado “bônus de subscrição” para proteger a associação, caso os americanos não honrassem com os pagamentos. Seu funcionamento está detalhado no acordo de acionistas.

Diretoria atual do Vasco, comandada por Pedrinho, optou por retirar a 777 via ação judicial — Foto: Fernando Moreno/AGIF

Na hipótese de inadimplência, segundo o contrato, após 30 dias do vencimento do aporte, o Vasco poderia emitir um título de R$ 1.000, que lhe garantiria o direito de retomar o comando da SAF.

A 777 também contava com um mecanismo chamado de “bônus de subscrição” em seu benefício. Essa cláusula permitia ao grupo voltar para a SAF mesmo após mais de 30 dias de inadimplência, mediante o depósito do valor pendente, acrescido de juros. Essa opção poderia ser utilizada apenas uma vez. Se houvesse nova inadimplência, não haveria retorno.

Revenda da SAF

O acordo de acionistas impunha restrições à 777 Partners quanto à renegociação da SAF do Vasco. Durante o período conhecido como “lock-up” (até que todos os aportes fossem quitados), o investidor estava proibido de vender o clube-empresa para terceiros, enquanto não completasse o aporte total de R$ 700 milhões.

A única maneira de a 777 conseguir viabilizar esse tipo de negociação, caso quisesse vender a SAF, era antecipar o pagamento de todo o investimento que estivesse pendente no momento de firmar um contrato com um novo proprietário.

Havia restrições quanto ao perfil dos possíveis compradores da SAF. Tanto a associação do Vasco quanto a 777 não poderiam vender participações para:

• Clubes-empresas que fossem entidades esportivas no Brasil ou fora dele;
• Pessoas que fossem controladores, direta ou indiretamente, de entidades esportivas no Brasil;
• Membros ou ex-membros (dos últimos três anos) da administração de clubes ou entidades esportivas do Rio de Janeiro.

Além disso, existiam restrições a outros grupos mencionados diretamente no contrato. Concorrentes como Fenway Sports Group, City Football Group, Pacific Media Group, Red Bull e Eagle Football não poderiam comprar qualquer percentual da SAF, enquanto a 777 mantivesse o controle.

O processo de revenda era regido pelo acordo de acionistas. O Vasco, por exemplo, dispunha do chamado “drag along” (direito de arrastar, em tradução livre). Se a 777 falhasse em um pagamento, o clube utilizaria o bônus de subscrição e recuperaria o comando da SAF, com mais de 50% do capital social da empresa.

Nessa situação, o Vasco teria o direito, por contrato, de obrigar os americanos a venderem sua participação na SAF, caso surgisse uma nova proposta de compra, pelo mesmo preço e condições que o clube teria negociado.

Como a 777 ainda não havia investido o valor necessário para se tornar controladora definitiva da SAF — a quantia investida até maio era equivalente a 31% do capital —, essa poderia ser a realidade. No entanto, a atual diretoria, liderada por Pedrinho, decidiu seguir por outro caminho, suspendendo os contratos por vias judiciais em maio.
Fonte: ge