A 20ª Câmara de Direito Privado agendou para o dia 11 de julho a sessão de julgamento da liminar que determina que o controle da SAF vascaína seja da diretoria de Pedrinho. Desde 15 de maio, os efeitos do acordo entre o Vasco e a 777 Partners estão suspensos, e o poder administrativo da SAF pertence ao clube.
O julgamento será realizado de forma virtual, inicialmente, da seguinte forma. O desembargador César Cury, responsável pelo caso e que manteve a liminar em segunda instância, emitirá seu voto eletronicamente 48 horas antes da sessão de 11 de julho. Os outros dois desembargadores – que compõem a Turma Julgadora – poderão concordar, encerrando o julgamento, ou discordar. Em caso de discordância, o julgamento precisará ser presencial em outra data para uma nova sessão.
Existe a possibilidade de o formato do julgamento ser alterado para presencial, caso a Câmara aceite a solicitação de uma das partes envolvidas.
Pedrinho, atual presidente do Vasco, lidera a SAF de futebol do clube — Foto: Marcelo Wance/Vasco da Gama
No presente momento, a SAF do Vasco é formada pelo presidente Pedrinho, o vice-presidente Paulo Salomão e outro vice-presidente José Luiz Trinta no reduzido Conselho de Administração da empresa que gerencia o futebol do Vasco – anteriormente, eram cinco membros indicados pela 777 e dois pelos vascaínos.
Processo de Arbitragem
Paralelamente ao julgamento no TJ-RJ, o Vasco selecionou Ana Tereza Basílio como árbitra para atuar na Arbitragem na FGV. Já os americanos optaram pelo advogado Maurício Almeida Prado. Ambos os indicados não apresentaram impedimentos, e o próximo passo será a escolha de um terceiro árbitro para a arbitragem que opõe o clube de São Januário e os norte-americanos.
O caso se encontra em uma etapa preliminar em um processo arbitral que promete ser prolongado, com duração estimada de mais de um ano. Caso não haja consenso na escolha do terceiro árbitro, a presidência da câmara de arbitragem da FGV fará a indicação.
No processo de arbitragem, o Vasco busca a rescisão do contrato de investimento e do acordo de acionistas com a 777 Partners, enquanto os americanos almejam a retomada do controle e do contrato firmado em 2022. Além disso, há divergências nos valores atribuídos à causa na Arbitragem da FGV. Enquanto o clube de São Januário avaliou a causa em R$ 1 milhão, a 777 atribuiu o valor de R$ 700 milhões, o mesmo do contrato original de investimento na SAF do Vasco.
Conheça os Árbitros
Ana Tereza Basílio é carioca, formada pela Cândido Mendes e fundadora de seu próprio escritório de advocacia em 2009. Com passagem de cinco anos como juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Ana Tereza também foi presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem da OAB-RJ entre 2004 e 2006.
Maurício Almeida Prado é paulista, formado pela Universidade de São Paulo e atuou por mais de 18 anos em arbitragem nacional e internacional. Liderou a área de arbitragem do escritório L.O. Baptista em mais de 380 casos até dezembro de 2020. Desde janeiro de 2021, Maurício Almeida Prado segue carreira solo e atua principalmente como árbitro, com participação em mais de 120 casos.
O Julgamento no TJ
No contexto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Vasco apresentou novos argumentos em resposta ao agravo interno da 777 na Vara Empresarial do TJ-RJ, incluindo o laudo pericial preliminar da SwotGlobal, que apontou indícios de “gestão temerária” na SAF vascaína, além de questionar os pagamentos “inconsistentes” ao ex-presidente Jorge Salgado.
Por parte da 777, os argumentos são conhecidos. A empresa americana alega estar cumprindo o contrato de acionistas – o qual prevê o aporte de R$ 700 milhões, dentre outras obrigações, muitas das quais o Vasco contesta – e menciona a existência de mecanismos contratuais de proteção ao clube em caso de inadimplência futura.
Fonte: ge
