Com seis votos contrários e apenas um favorável, a Comissão considerou que a atuação de Cordeiro Macedo no Cade, responsável por questões de concorrência no mercado e decisões sobre fusões, é incompatível com uma posição no Conselho da Vasco SAF. Essa conclusão se embasa na legislação que regula conflitos de interesse no contexto da administração pública federal.
A determinação se apoia no princípio que considera conflito de interesses a atuação em atividades incompatíveis com as atribuições do cargo ocupado, o que inclui atividades relacionadas, mesmo que indiretamente.
A norma que rege o sistema brasileiro de defesa da concorrência proíbe expressamente que o presidente e membros do Cade participem de empresas como controladores, diretores, administradores, gerentes ou mandatários. Esse veto também foi decisivo na avaliação da Comissão de Ética.
A indicação de Cordeiro para a função foi feita pelo presidente e ex-jogador do Vasco, Pedrinho. A Vasco SAF é composta por sete membros, sendo cinco da empresa 777 Partners, controladora majoritária do clube, e dois representantes do time. A ratificação da indicação está prevista para a reunião do Conselho Deliberativo do Vasco, marcada para quinta-feira (21) à noite.
A possibilidade de Cordeiro assumir o cargo no Conselho da Sociedade Anônima de Futebol do Vasco gerou preocupações na Presidência e no governo, que entenderam haver um conflito de interesses claro nesse cenário. A permissão da Comissão de Ética abriria um precedente considerado perigoso por auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A indicação de Cordeiro foi feita pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro-chefe da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL). Em um relatório da Polícia Federal de abril de 2022, Nogueira foi gravado chamando Cordeiro de “meu menino”.
A reunião da Comissão de Ética Pública ocorreu nesta quarta-feira. Na pauta, estava apenas a identificação do processo a ser analisado e as iniciais do servidor que fez o requerimento em questão – “ACM”, coincidentemente as mesmas iniciais de Alexandre Cordeiro Macedo.
O Cade destaca em seu site que com a lei das SAFs, os clubes adquiriram um novo status jurídico ao se tornarem empresas com CNPJ próprio.
Segundo o Cade, com a transformação em empresas, os clubes de futebol passaram a operar de forma semelhante a outros negócios e, dessa forma, suas operações estão sujeitas a regulações empresariais, como o controle realizado pelo próprio Cade.
Em um evento promovido pelo Cade em agosto de 2022 para debater a lei das SAFs, Cordeiro participou ao lado de representantes do Vasco. Na ocasião, o presidente do Cade destacou a importância de antecipar respostas para eventuais problemas e proporcionar segurança jurídica a este novo mercado.
Os painéis do evento contaram com a presença de representantes do Cade, especialistas em direito empresarial, concorrencial e esportivo, além de advogados e representantes do Botafogo e do Vasco, que almejavam a presença de Cordeiro entre os conselheiros de sua SAF.
O Cade arquivou em outubro de 2022 procedimentos envolvendo investigações sobre aquisições das SAFs do Botafogo e do Cruzeiro e aprovou a aquisição do controle da Atlético Mineiro por uma holding de investimentos.
Recentemente, em um artigo publicado no portal JOTA em janeiro, Cordeiro defendeu a necessidade de que o Cade seja informado sobre aquisições de SAFs e ressaltou a importância de avaliar possíveis impactos concorrenciais dessas transações.
Com a decisão da Comissão de Ética, a possibilidade de Cordeiro assumir a cadeira no conselho da SAF do Vasco foi descartada, gerando repercussão nos meios político e esportivo.
