Julgamento nesta quarta-feira pode desbloquear concorrência do Maracanã; compreenda o caso

Com a temperatura extremamente alta devido à disputa pública e nos tribunais entre Flamengo e Fluminense contra o Vasco, há expectativa de mudanças na disputa pelo Maracanã nesta quarta-feira à tarde. Um julgamento no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) pode dar sinal verde para o Governo do Estado do Rio de Janeiro retomar o processo de concorrência do Maracanã.

Desde abril de 2019, o Estado do Rio de Janeiro concede sem competição pública a administração temporária do estádio a Flamengo e Fluminense. A última renovação foi em abril desse ano.

O processo está pendente de aprovação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, depois de passar pelo Ministério Público de Contas – os dois tribunais de contas identificaram diversas irregularidades no texto do edital que seria lançado e foi cancelado pouco antes da abertura de propostas em outubro do ano passado.

Nesta tarde, a partir das 14h30, o corpo de conselheiros do TCE analisa as últimas justificativas da Casa Civil do Governo do Estado para prosseguir com a concorrência. A expectativa, comunicada em nota pelo Governo, era de retomar a concorrência em 40 dias após a aprovação do TCE. Como faltam pouco mais de 60 dias para o final do TPU – em 23 de outubro – e há um prazo mínimo de 45 dias para análise dos concorrentes antes das propostas, há expectativa de nova renovação com Flamengo e Fluminense.

Há quatro anos, o Governo do Estado do Rio de Janeiro tem a promessa de realizar um novo edital para licitar o estádio, que custou mais de R$ 1,3 bilhão na reforma para a Copa de 2014 – quando ficou fechado entre meados de 2010 e até 2013. A última renovação do contrato de TPU saiu no Diário Oficial do Governo do Estado em abril de 2023.

Importante lembrar que, caso a concorrência avance durante o atual ou o próximo TPU de 180 dias, o contrato é interrompido e o vencedor da licitação assume a administração do estádio.

Por que a concorrência está parada? O que o TCE deseja?

A concorrência foi interrompida pela última vez em 26 de outubro do ano passado, quando o conselheiro Marcio Pacheco, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), determinou a suspensão do processo 48 horas antes das propostas serem apresentadas.

O Vasco questionou a suspensão por parte do TCE, que ocorreu dois dias após o clube manifestar interesse na disputa da licitação ao anunciar parcerias com a WTorre e a Legends.

Havia diversos questionamentos para o Governo do Estado responder antes de lançar um novo edital.

Entre eles:

• Metodologia, considerada inadequada, para definição do valor de outorga (R$ 416 mil mensais. Hoje, pelo TPU, Flamengo e Fluminense pagam cerca de R$ 265 mil);
• Prazo injustificado da concessão (20 anos);
• Irregularidade na definição de receitas ordinárias e extraordinárias;
• Ausência de avaliação das fontes de receitas;
• Impropriedades na definição de ”caso fortuito”;
• Exigência cumulativa de garantia de proposta e de capital social mínimo;
• Irregularidade na indicação de parcelas de maior relevância;
• Reservas de camarotes e estacionamento ao governo estadual sem justificativa técnica;
• Irregularidades na previsão do verificador independente;
• Irregularidades no sistema de avaliação de desempenho;
• Elevado peso atribuído para a proposta técnica;
• Irregularidades nos critérios de desempate;
• Irregularidades no julgamento ”melhor técnica”;
• Irregularidades na taxa de desconto do projeto.

Entre as recomendações, algumas o Governo já havia indicado mudanças, como a leve diminuição do peso da proposta técnica em relação à financeira – ainda assim, a pontuação do número de jogos (70), que favorece a candidatura de dois clubes em detrimento de um, continua sendo essencial acima da proposta financeira. O TCE também já definiu como ”mérito administrativo” os benefícios de camarotes, estacionamentos e ingressos com custo para o futuro concessionário.

Entenda toda a situação

Mas, afinal, o que é TPU? Por que o Vasco quer administrar o estádio? Qual é o motivo da disputa com Flamengo e Fluminense, que têm renovações consecutivas sem concorrência por um estádio público?