O CSA se manifestou oficialmente na noite de quarta-feira sobre a atuação do Ministério Público de Alagoas (MP/AL) a respeito da venda de ingressos para o jogo contra o Vasco, que ocorrerá em 30 de julho, pela Copa do Brasil. O MP exige o cumprimento da Lei da Meia-Entrada e questiona o fato de ingressos com valores de R$ 240 e R$ 600 estarem sendo anunciados apenas como “inteira”.
Na mesma noite, o promotor de Justiça Dênis Guimarães, da Promotoria de Defesa do Consumidor, deu um prazo para que o CSA apresente os devidos esclarecimentos. Ele afirmou que foram recebidos relatos e que, após verificações com base em imagens, ficou confirmado que somente existem ingressos com valor de entrada inteira, o que caracteriza uma violação das leis e dos direitos dos torcedores. Ele oficiou o clube para que informasse, em até cinco dias, as medidas adotadas para regularizar a situação, além de solicitar ao Procon que fiscalizasse a comercialização.
Em um documento enviado à Promotoria de Justiça, o CSA afirma que respeita a legislação sobre meia-entrada e que não recebeu notificação formal, tendo tomado ciência da investigação apenas pela mídia.
Mesmo assim, a diretoria jurídica do clube, representada pelo vice Bruno Lins Alves, decidiu prestar esclarecimentos em respeito ao Ministério Público e ao seu papel na defesa dos direitos do consumidor.
**Pontos físicos com meia-entrada**
Segundo o CSA, os ingressos estão disponíveis em cinco locais físicos em Maceió: Carajás Home Center, Kiosk Sport, Loja do Azulão, Viva Alagoas e Polly Sport. O clube afirma que todos esses locais oferecem ingressos de inteira e meia-entrada, conforme a legislação exige.
O CSA reafirma que cumpre as regras das Leis Federais nº 12.933/2013 e 13.146/2015, além da legislação estadual relacionada ao assunto. O clube assegura a disponibilização de ingressos de meia-entrada para estudantes, pessoas com deficiência, professores da rede pública e privada, e doadores regulares de sangue.
Para corroborar sua afirmação, a diretoria mencionou que vendeu cem ingressos de meia-entrada a torcedores do Vasco na Paraíba, o que, segundo o clube, demonstra a ausência de restrições por localidade ou torcida.
A única diferença mencionada pelo CSA refere-se à venda online, onde os ingressos disponíveis são predominantemente do tipo “inteira”. O clube justifica essa política como uma maneira de dificultar a ação dos cambistas.
Ainda de acordo com o CSA, essa restrição é válida apenas para as vendas digitais; nos pontos físicos, o controle é mais eficaz, pois permite a verificação imediata dos documentos que garantem o direito à meia-entrada.
Fonte: ge
