Essa negociação, entretanto, destaca a ausência de regulamentação nos campeonatos de futebol no Brasil.
Embora exista uma legislação nacional, a Lei Pelé, que proíbe que uma empresa ou indivíduo controle ou detenha a maioria das ações de dois clubes no mesmo campeonato, de acordo com advogados consultados pelo blog, isso também se estenderia a cônjuges, como Leila e Lamachia. Essa questão é controversa.
A Lei Pelé quase foi revogada pela Lei Geral do Esporte, porém foi mantida pelo Congresso ao rejeitar vetos do governo.
No entanto, é importante ressaltar que a Lei da SAF, juntamente com a Lei Pelé, são as únicas normas que regem a aquisição de clubes. Apesar de anos de debates, propostas e promessas, o futebol brasileiro ainda não conseguiu estabelecer um código próprio para regular aspectos financeiros e de propriedade dos clubes.
A CBF e os clubes têm negligenciado uma questão crucial no ambiente corporativo e de negócios em que o futebol se tornou globalmente. No Brasil, é possível deter múltiplos clubes, gastar indefinidamente com déficits acumulados, sem haver qualquer verificação dos compradores dos clubes.
O caso da 777 Partners e sua iminente falência no exterior é um exemplo. A empresa está sendo investigada em sua tentativa de adquirir o Everton, negociação que atualmente parece improvável de ser concluída. Sua entrada no Brasil ocorreu sem a devida fiscalização por órgãos esportivos, exceto a diligência realizada pelo Vasco.
Na Europa, o tema da propriedade de múltiplos clubes está em destaque. A UEFA estabeleceu requisitos para o Girona, membro do grupo City, competir na Champions League ao mesmo tempo que o Manchester City. Provavelmente, o grupo terá que vender parte das ações ou criar um clube independente. As transações entre clubes do mesmo grupo também estão sob escrutínio.
O City conquistou dois títulos ingleses, mas enfrentou acusações da Premier League por infringir mais de 110 regras financeiras da liga. Em todas as ligas de elite do continente europeu, há o Fair Play Financeiro.
Embora esses sistemas não sejam perfeitos e possam permitir diversas brechas, ao menos existem normas estabelecidas.
No futebol brasileiro, é como se fosse uma liga sem regras, onde praticamente tudo é permitido em termos financeiros. Atrasar salários? Existem regras, porém sem fiscalização efetiva. Gastar acima do permitido? Pode. Ter múltiplos clubes? Ninguém vetaria sem a lei.
A regulamentação do Fair Play Financeiro já foi elaborada e revisada pela CBF. Contudo, uma proposta bem elaborada permanece arquivada na entidade, mostrando falta de vontade política. Enquanto nada for feito, as SAFs estarão sujeitas a serem exploradas por um capitalismo predatório, prejudicando os torcedores e a credibilidade do produto futebol.
Fonte: UOL
