Procuradoria do Estado cobra do Vasco a negociação de suas dívidas antes da aprovação da recuperação judicial.

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Estado Pressiona e Exige Regularização Fiscal na RJ do Vasco

O Relatório Oficial da Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro informa que o CRVG possui duas dívidas registradas na Dívida Ativa, ambas relacionadas a taxas judiciárias, somando um total de R$ 189.617,21 — valores atualizados até 08/12/2025.

Embora essas pendências não tenham um grande impacto financeiro no passivo do clube, elas possuem relevância jurídica, pois, conforme o artigo 57 da Lei 11.101/2005, a concessão de Recuperação Judicial exige a comprovação de regularidade fiscal. Por isso, o Estado solicitou que o Vasco seja intimado a informar como planeja quitar ou parcelar esses débitos.

O parecer destaca ainda que o RJ disponibiliza mecanismos específicos de negociação, tais como:

• Parcelamento da Lei Estadual 9.733/2022
• Negócio Jurídico Processual (NJP) da PGE

Um ponto essencial é que não há uma contestação direta ao plano da RJ, mas sim uma pressão formal para que o clube regularize seu passivo tributário antes da homologação. Em termos estratégicos, isso representa uma cobrança legal, apesar de ser economicamente desproporcional, considerando o montante baixo da dívida diante da realidade do CRVG. No entanto, a falta de resolução pode frear a fase final da recuperação.

O Vasco deve apresentar sua solução fiscal para evitar que um pequeno problema se transforme em um grande obstáculo no processo.

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Fonte: X Podcast Cruzmaltino