Procuradoria do Estado cobra que o Vasco resolva suas dívidas antes da aprovação da recuperação judicial.

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Estado Pressiona e Exige Regularização Fiscal no RJ do Vasco

O Relatório Oficial da Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro mostra que o CRVG enfrenta duas dívidas registradas em Dívida Ativa, ambas vinculadas a taxas judiciárias, somando um total de R$ 189.617,21 — valores atualizados até 08/12/2025.

Embora esses débitos não tenham um impacto significativo no passivo total do clube, eles assumem importância jurídica, uma vez que, conforme o art. 57 da Lei 11.101/2005, a aprovação da Recuperação Judicial do Vasco está condicionada à demonstração de regularidade fiscal. O Estado, portanto, requisitou que o Vasco explique seus planos para liquidar ou parcelar essas pendências.

O parecer ainda destaca que o RJ disponibiliza alternativas específicas para negociação, como:
– Parcelamento da Lei Estadual 9.733/2022
– Negócio Jurídico Processual (NJP) da PGE

É importante ressaltar que não há uma contestação direta ao plano do RJ, mas sim uma exigência formal para que o clube resolva sua situação tributária antes da homologação. Embora essa cobrança seja legitimamente burocrática, ela é desproporcional quando se considera o baixo montante da dívida em relação à realidade do CRVG. Contudo, a falta de uma solução pode representar um obstáculo significativo na fase final da recuperação.

O Vasco precisará apresentar um plano de regularização fiscal para garantir que um pequeno problema não se transforme em um grande impedimento no processo.

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Fonte: X Podcast Cruzmaltino