No dia 8 de maio, está marcada a votação do projeto que tem como objetivo aprimorar o Estatuto da Companhia de Futebol no Brasil. O texto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – também responsável pela criação do Estatuto – foi lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, na quarta-feira (24).
O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre, concedeu prazo para análise do texto a pedido do senador Carlos Portinho (PL-RJ). O projeto visa realizar atualizações essenciais como:
Esclarecer dúvidas a fim de atrair investimentos e permitir o progresso do futebol;
Harmonizar os interesses envolvidos;
Fortalecer a segurança jurídica dos contratos.
As alterações buscam “otimizar a gestão das instituições desportivas e proteger os investidores, além de garantir os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação”, conforme destacado no relatório do projeto.
O projeto também busca eliminar as incertezas relacionadas à responsabilidade da Companhia de Futebol, subsidiária dos clubes, e a pessoa jurídica original que a instituiu. Para garantir repasses aos clubes, ficou estabelecido que a sociedade deve destinar, no mínimo, 25% do lucro aos clubes como acionistas originais, além das receitas já previstas em lei.
Além disso, o projeto detalha as normas do Sistema Centralizado de Execuções, com previsão de pagamentos mensais para quitação das dívidas, exceto se o plano de credores tiver previsão diferente.
Companhia de Futebol no Brasil
Atualmente, dos 40 clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro, oito estão sob o regime da Companhia de Futebol: América, Atlético, Cruzeiro, Botafogo, Vasco, Cuiabá, Coritiba e Novorizontino.
Fonte: Itatiaia
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