Na semana passada, o Conselho Deliberativo do Vasco aprovou a proposta de mudança do Estatuto Social, que não tinha sido alterado desde 1979. O trabalho teve início em março de 2021 e foi liderado por Renato Brito, presidente da comissão de reforma estatutária. O conselheiro e vice-presidente do Conselho Deliberativo do clube conversou com o Lance! e explicou o árduo percurso percorrido.
– É um texto que foi amadurecendo ao longo de três anos. Realizamos a primeira reunião em março de 2021. Nos reuníamos todas as quintas-feiras à noite, por cerca de quatro horas. No final de 2021, encerramos as discussões e formamos uma comissão de redação composta por mim e mais 13 membros. Ao mesmo tempo, foram criadas duas comissões, eleitoral e de conformidade, presididas por Otto Carvalho e Leandro Coutinho. Esses dois times encaminharam capítulos do processo eleitoral, quadro social e conformidade. Os textos já vinham prontos e nós os adotamos – afirmou Renato Brito, que completou.
– Analisamos todas as dificuldades do Vasco e tentamos remediá-las. A dificuldade das eleições foi remediada. A dificuldade das expulsões de sócios sem direito a defesa plena foi remediada. A dificuldade de governança, a questão dos dirigentes do Vasco responderem ou não pelo patrimônio, foi remediada.
A reforma do Estatuto Social poderia ter sido aprovada em março do ano passado, mas a venda do futebol do Vasco para a 777 Partners acabou deixando o assunto em segundo plano. A constituição da SAF, com a associação sendo dona de 30%, obrigou a comissão a fazer alterações na proposta estatutária.
– Tivemos que fazer uma pequena reforma para adequarem à SAF e algumas modificações de redação foram feitas. Em março deste ano, tínhamos uma nova minuta pronta, mas os capítulos não estavam aderentes aos contratos. O capítulo da SAF é quase uma cópia dos contratos firmados com a 777 Partners – explicou Renato Brito.
O novo Estatuto Social possui capítulos específicos sobre a SAF. Renato Brito destacou três pontos como os mais importantes.
Vice-presidência de relação com a SAF
– Estamos reduzindo o número de vice-presidências obrigatórias, passando de 16 para 8. Atualmente, Jorge Salgado e Roberto Duque Estrada fazem parte do Conselho de Administração da SAF, mas quem estuda os contratos e dá subsídios para eles cobrarem a 777 Partners? O contrato de São Januário está sendo cumprido? Ele será o responsável por garantir que todas as cláusulas do contrato sejam cumpridas.
São Januário
– Protegemos o Vasco e seu maior patrimônio. Ninguém poderá vender São Januário assim, facilmente. A medida terá que passar por uma Assembleia Geral Extraordinária e precisará da aprovação dos sócios.
Percentual do Vasco na SAF
– Qualquer redução da porcentagem da SAF que pertence ao Vasco deverá passar por uma AGE. Antes, a discussão deve ser conduzida pelo Conselho Deliberativo, mas este não tem o poder de vetar ou proibir, apenas de recomendar. A decisão cabe aos sócios.
Além dos assuntos relacionados à SAF, o novo Estatuto Social pretende eliminar algumas brechas que serviam de argumento para ações judiciais. Como exemplo, o voto online, que agora estará presente no documento que rege o clube.
– Aprendi com o candidato à presidência, Marcelo Borges, oposição a mim, que não existe votação híbrida. A votação é sempre presencial, só que você pode fazer por meio eletrônico ou não. Portanto, votação híbrida é um termo tecnicamente errado. A votação, em regra, é online, a diferença é que haverá um posto de votação, com três computadores, no Calabouço. Mas ela é online. Voto online está previsto em lei, mas agora está incluído no estatuto, encerrando qualquer tipo de ação que queira questionar isso.
O novo Estatuto Social está aprovado, mas ainda não está em vigor. Para isso acontecer, ele precisa ser aceito pelos sócios, em uma Assembleia Geral Extraordinária. A votação só ocorrerá após a eleição para presidente, que será realizada nos dias 11 ou 12 de novembro. Haverá tempo suficiente para que a proposta de reforma estatutária seja votada ainda este ano, porém isso ainda não foi confirmado.
Outras mudanças do Estatuto Social do Vasco
Sócio-Geral
– O sócio-geral seria extinto, mas isso não aconteceu. Ele terá um prazo para se tornar sócio-patrimonial. O sócio-geral que não pagar três mensalidades, será excluído. Agora não há mais dúvidas a respeito disso. A reforma estatutária indica isso. Por ter essa penalidade, acreditamos que ele teria um tempo para realizar essa migração, quando o novo estatuto for aprovado. Caso não queira migrar, ele poderá continuar como sócio-geral.
Prazos e datas simplificados
– Organizamos o calendário eleitoral. Agora, os prazos são fixos, a eleição sempre ocorrerá no terceiro sábado de novembro. Se houver jogo do Vasco, a eleição será no domingo. A Junta Eleitoral será formada pelos presidentes dos poderes do Vasco e será um jogo de interesses para quem se apresentar como candidato. A ideia é criar uma Junta Eleitoral independente, eleita pelos sócios. Esses membros só atuarão nas eleições, não poderão se candidatar a nada, nem mesmo como conselheiros. Essa junta auditará a lista mensalmente e emitirá relatórios. Ela contratará uma auditoria independente, cujo custo será uma obrigação conjunta da diretoria administrativa.
Sócio-Remido
– O remido, que pagou 25 anos de mensalidades, vende o título. A pessoa que o adquirir pagará ou não a mensalidade? A remissão é uma questão financeira. Deixamos claro que quem comprar adquire a categoria social e voltará a pagar mensalidade. O benefício foi para quem pagou.
Mensalidades
– Estabelecemos um valor mínimo para a mensalidade, já com uma previsão estatutária que será corrigida monetariamente sem precisar da aprovação do Conselho Deliberativo. Se o presidente não quiser aplicar a correção, ele poderá fazê-lo, mas não poderá fazer um aumento maior depois. O aumento não poderá ultrapassar a correção, caso contrário, precisará da aprovação do Conselho Deliberativo.
Conselho Deliberativo
– Reduzimos o número de beneméritos para 100, mas criamos a Suplência dos Beneméritos. Se um benemérito faltar várias vezes durante o mandato, será substituído. Também mudamos a concentração de poder. Agora, a chapa vencedora indica 110 conselheiros e a perdedora indica 40. Assim, o Conselho Deliberativo fica proporcional, embora não seja o que eu considerava ideal, para ser sincero.
Fonte: Lance!
