Pacheco defendeu a modificação de artigos e parágrafos para eliminar incertezas, atrair investimentos, promover o desenvolvimento do futebol, conciliar interesses em jogo e reforçar a segurança jurídica das transações.
Uma das sugestões amplia os poderes da SAF, permitindo que a entidade atue na formação de atletas e receba uma parte das receitas de transações esportivas.
Outra proposta obriga os conselhos de administração e fiscal a terem ao menos um membro independente, em conformidade com as diretrizes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entidade reguladora do mercado de capitais.
Além disso, uma terceira emenda estabelece a distribuição aos acionistas de um dividendo mínimo obrigatório correspondente a pelo menos 25% do lucro líquido ajustado.
O projeto também busca esclarecer pontos criticados pelo Regime Centralizado de Execuções, que levaram diversos clubes a abandonar o dispositivo e buscar a proteção da recuperação judicial.
A CCJ aprovou ainda uma emenda proposta por Carlos Portinho, Senador do PL do Rio de Janeiro, que propõe a extensão do modelo jurídico da SAF para as ligas esportivas.
A proposta foi aprovada na CCJ em caráter terminativo, dispensando sua análise no plenário do Senado. Agora, o projeto será encaminhado para apreciação pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Coluna Guilherme Amado – Metrópolis
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