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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o Vasco da Gama deve pagar R$ 300 mil devido a irregularidades em suas categorias de base.
A ação, iniciada em 2012, foi decidida favoravelmente ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontou o clube por manter atletas menores de 14 anos em alojamentos inadequados e não formalizar contratos de aprendizagem para jogadores entre 14 e 16 anos. Além disso, foram impostas regras que afetavam a convivência familiar e comunitária dos jovens.
O tribunal considerou que o Vasco “explorou o trabalho de crianças e adolescentes como se fossem adultos”, fazendo referência ao incêndio que ocorreu no Ninho do Flamengo, centro de treinamento do Flamengo.
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📸 Matheus Lima/CRVG
Fonte: X Planeta do Futebol
Decisão do TST condena Vasco a pagar indenização por irregularidades nas categorias de base
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação do Vasco a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo, devido à má condução de suas categorias de base. Esta decisão reafirma a sentença de uma ação civil pública do MPT de 2012, que registrou denúncias sobre condições de trabalho e alojamento inadequadas para os jovens atletas.
O MPT alegou que o clube aceitava crianças abaixo de 14 anos, submetendo-as a treinamentos intensivos e regime de alojamento sem a convivência com a família. Para adolescentes de 14 a 16 anos, houve falhas na formalização de contratos de aprendizagem, exigidos pela Lei Pelé e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
— Foto: André DurãoA informação foi inicialmente divulgada pelo jornalista Lauro Jardim do jornal O Globo. Essa situação arrastou-se por mais de dez anos até que o acórdão fosse publicado no final de agosto. A indenização será destinada ao Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (FIA).
Além das questões legais, o tribunal observou a infraestrutura deficiente, que incluía alojamentos precários, transporte inadequado e alimentação insatisfatória. A prática foi considerada uma violação dos direitos fundamentais dos jovens, justificando a indenização por motivos punitivos e pedagógicos.
“É vital ressaltar as condições deploráveis dos alojamentos, veículos de transporte e refeitórios fornecidos pelo Vasco. Esses fatores, inclusive, levaram o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a produzir uma Ação Civil Pública contra o clube”, destacou o tribunal.
Referência à tragédia no Ninho do Flamengo
O TST também enfatizou a necessidade de reforçar a proteção das crianças no futebol de base. O voto mencionou a tragédia do Ninho do Flamengo, onde dez jovens do Flamengo perderam a vida em um incêndio em 2019, exemplificando os riscos enfrentados por atletas em desenvolvimento:
“Sobre as condições precárias dos jovens atletas, é importante recordar a tragédia que resultou na morte de dez adolescentes no Flamengo durante um incêndio no Ninho do Flamengo em 8 de fevereiro de 2019. Além disso, deve-se considerar a explosão na Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus, na Bahia, que matou 64 trabalhadores, dos quais 22 tinham entre 11 e 17 anos. Essa ocorrência levou à intervenção da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reconheceu a responsabilidade do Brasil por violar os direitos humanos dessas crianças e adolescentes.”
Fonte: ge
