O Vasco entrou com um processo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) nesta semana para exigir do Porto uma indenização significativa em relação à transferência do zagueiro Eric Pimentel, formado na base do Vasco. Em julho, o jogador de 20 anos saiu sem custos para assinar com o clube português.
O Ancelmo Gois foi o primeiro a relatar sobre o processo. O departamento jurídico do Vasco se baseia no direito de preferência de renovação descrito no artigo 11 da Lei Pelé. Segundo esse artigo:
“Se a entidade de prática desportiva formadora oferecer as mesmas condições e o atleta se opuser à renovação do primeiro contrato especial de trabalho desportivo, ela poderá exigir da nova entidade de prática desportiva contratante o valor indenizatório correspondente a, no máximo, 200 vezes o valor do salário mensal constante da proposta”.
Na proposta de renovação recusada por Pimentel em maio, o Vasco ofereceu um salário inicial de R$ 20 mil por mês – a indenização, portanto, pode chegar a R$ 4 milhões. Também há um pedido para que o Porto seja condenado a pagar 200 vezes o salário oferecido ao jogador, cujo valor não foi revelado. O caso foi distribuído para a 43ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Na petição inicial, o Vasco menciona uma decisão recente da corte da Fifa sobre o caso. Em agosto, a Fifa permitiu a transferência de Pimentel ao Porto e determinou que o Vasco liberasse os documentos do jogador, mas não entrou no mérito da indenização e disse que isso deve ser pleiteado em órgãos julgadores de competência local.
Por isso, o Vasco recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio.
Em maio, antes do anúncio oficial da contratação de Pimentel, o Vasco notificou o Porto extrajudicialmente sobre a possibilidade de pagamento de uma indenização, mas o clube português não respondeu. O Vasco conta com o apoio da CBF nesta causa.
Em um trecho de sua argumentação, o Vasco se refere ao Porto como “clube europeu de segunda divisão”.
“O citado cenário pode ser explicado por uma tendência que se reflete nos fatos descritos na presente demanda: clubes europeus de segunda divisão, como o réu FC Porto, vêm ao mercado brasileiro atrair jovens jogadores, formados por clubes brasileiros, levando-os sem custos ou por preços irrisórios, com a promessa de oferecer acesso ao futebol do Velho Mundo. Após um tempo, tais clubes revendem o vínculo desportivo desses jogadores a clubes europeus de primeira divisão, a preços muito maiores – condizentes com os padrões de mercado -, realizando operações lucrativas”, afirmou o Vasco.
Fonte: ge
