Vasco: Decisão Judicial Suspende AGE que Votaria Novo Regimento

A reunião extraordinária para votar a reforma do estatuto do Vasco, prevista para esta quinta-feira, foi suspensa por ordem judicial. A oposição questiona o processo de convocação e a redução do número de assentos no Conselho de Beneméritos.

Os autores questionam a realização de várias reuniões do conselho deliberativo, alegando que elas foram realizadas de forma contrária às normas estatutárias do CRVG. A reforma proposta alteraria a estrutura organizacional do clube, modificando de maneira significativa as competências dos poderes internos, afetando inclusive a Diretoria Administrativa e o Conselho de Beneméritos, com a diminuição de sua participação no conselho deliberativo de 150 para 100 membros.

Após a análise dos autos, constatou-se que a preparação do ato a ser consolidado em 21/12/2023 não foi realizada conforme o Estatuto do CRVG, conforme trecho do texto.

O Vasco tentou contestar a decisão, mas a Justiça manteve a liminar que suspende a AGE.

A alteração no estatuto do Vasco foi aprovada no Conselho Deliberativo em setembro. Agora, será submetida à votação dos sócios em Assembleia Geral Extraordinária. A proposta das mudanças visa modernizar o estatuto, com maior proteção ao clube e alinhamento com a realidade da SAF, por exemplo. Abaixo estão os principais pontos:

Organização Social

• Definição dos direitos dos sócios do CRVG em relação à SAF
• Garantia do direito a voto a partir dos 16 anos

Conformidade

• Inclusão no Estatuto da Unidade de Integridade e do Comitê de Ética e Conduta
• Comitê plural e com mandato desvinculado do presidente
• Transferência ao presidente da responsabilidade pela definição de sanções aos sócios

Sanções disciplinares

• Definição clara dos tipos de sanção e suas graduações
• Redução da subjetividade nas penas, estabelecendo critérios objetivos

Assembleia Geral

• Previsão para aumento ou redução do percentual na SAF
• Possibilidade de votação híbrida, com sistema único e eletrônico de votação

Conselho Deliberativo

• Redução de membros de 300 para 250
• Limitação da aprovação de empréstimos a 10% do orçamento
• Definição clara dos três tipos de quórum: 1) maioria simples, 2) maioria absoluta e 3) maioria qualificada

Organização administrativa

• Inclusão do cargo de CEO
• Criação do Conselho de Gestão
• Criação do Comitê Financeiro e Estratégico
• Retirada do Estatuto da determinação da estrutura dos departamentos, conferindo maior autonomia à administração
• Criação do departamento de relacionamento com a SAF

Orçamento e prestação de contas

• Inclusão do comparativo “orçado x realizado” do exercício anterior
• Obrigatoriedade de publicação no site de balanços e outros documentos de transparência financeira

Eleições

• Fixação de datas precisas para as eleições, com “corte” em 30/09 do ano eleitoral

Fonte: ge