O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu manter a condenação do Vasco, obrigando o clube a pagar R$ 249.810,00 à FENAPAF. Essa quantia se refere às transferências internacionais dos jogadores Douglas Luiz e Paulinho, ocorridas em 2017 e 2018, respectivamente.
A sentença, emitida pelo desembargador Horácio dos Santos Ribeiro Neto, da 10ª Câmara de Direito Público, rejeitou os recursos apresentados pelo Vasco e confirmou a necessidade do pagamento, com base no artigo 57, inciso II, da Lei Pelé.
De acordo com a lei, as entidades sindicais e federações de atletas têm direito a 0,2% dos valores envolvidos nas transferências internacionais de jogadores. No caso em questão, esse percentual totaliza exatamente R$ 249 mil.
As negociações referem-se à venda de Douglas Luiz para o Manchester City, da Inglaterra, em 2017, e à transferência de Paulinho para o Bayer Leverkusen, da Alemanha, no ano seguinte. O Vasco não efetuou o pagamento devido à FENAPAF durante as transações, gerando a ação judicial.
Além do valor principal da condenação, a Justiça também impôs ao Vasco o pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do montante determinado na sentença, o que acarreta um aumento de quase R$ 25 mil na dívida total.
Essa decisão representa mais um obstáculo jurídico para o clube cruzmaltino, que atravessa um período de reorganização financeira e administrativa, enquanto busca equilibrar suas contas e fortalecer o elenco para a continuidade da temporada.
Fonte: Vascaino.net
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