Vasco pede aprovação rápida do plano de recuperação judicial

Vasco Avança no Processo de Recuperação Judicial e Regulariza Situação Fiscal

O Vasco da Gama, em meio a um momento crucial de sua administração, apresentou um detalhamento à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro sobre sua situação fiscal no contexto da Recuperação Judicial. Esse passo é fundamental para a homologação do Plano de Recuperação, que visa estabilizar as finanças do clube e garantir sua continuidade.

SAF e Associação: Avanços Concretos

A Vasco SAF atingiu um marco importante ao apresentar todas as Certidões Negativas de Débito (CNDs) nas esferas Federal, Estadual e Municipal, o que atesta a regularidade fiscal da entidade. No que diz respeito à Associação, houve progressos significativos, como:

– A questão com o Município do Rio de Janeiro foi solucionada através de um parcelamento, resultando na obtenção de uma Certidão Positiva com Efeito de Negativa.
– O Estado do Rio de Janeiro já recebeu um pedido de parcelamento; agora, aguarda-se apenas a confirmação formal da Procuradoria Geral do Estado.
– Com relação à União, o Vasco está em negociação tributária individual e já apresentou garantias, com uma contraproposta recebida da Fazenda Nacional em dezembro.

Base Legal e Solicitações ao Judiciário

O clube argumenta que a jurisprudência do STJ reconhece a possibilidade de exigir as CNDs com um prazo razoável para homologação. Além disso, a legislação permite o parcelamento e a transação fiscal como uma forma de regularidade. Essa perspectiva já foi respaldada em decisões anteriores envolvendo outros clubes.

Diante disso, o Vasco solicita ao Judiciário:

1. A homologação imediata do Plano de Recuperação, reconhecendo o atendimento das exigências legais.
2. Alternativamente, a homologação com um prazo para a conclusão das transações fiscais que estão em andamento.

Um ponto crucial a ser observado é que a interrupção do plano em sua fase atual, por questões formais, poderia atrasar os pagamentos aos credores e comprometer o objetivo primordial da Recuperação Judicial: a preservação das atividades do clube e a quitação de suas dívidas.

Em resumo, a Vasco SAF está regularizada, enquanto a Associação continua com negociações e pagamentos em curso. O processo não está estagnado; pelo contrário, avança de forma significativa.

Fonte: X Podcast Cruzmaltino