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⚖️ ANÁLISE JURÍDICA: PONTOS CHAVE DO ADMINISTRADOR JUDICIAL SOBRE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO VASCO
O recente relatório do Administrador Judicial acerca da Recuperação Judicial do Vasco apresenta um posicionamento técnico, mas contundente:
o Plano aprovado pela AGC possui respaldo legal e deve ser homologado pelo juiz, pois atende aos parâmetros legais e, acima de tudo, à vontade expressa dos credores.
O parecer esclarece que:
• A AGC validou o plano com índices elevadíssimos (acima de 95% em quase todas as categorias).
• O Judiciário não pode modificar o plano de recuperação — sua função é apenas verificar a legalidade.
• Cláusulas mais delicadas, como subclasses, venda de ativos e o próprio DIP, foram consideradas compatíveis com a legislação vigente.
• Para questões polêmicas (como compensações e limites trabalhistas), a administração judicial remete a decisão ao juiz, sem indicar ilegalidades que impeçam a homologação.
Um detalhe essencial:
✅ O administrador confirmou que o DIP Financing, já autorizado, está sendo acompanhado em um incidente sigiloso, estabelecido por determinação do juiz, para garantir uma prestação de contas detalhada quanto à utilização dos recursos.
Resumindo:
A Administração Judicial indica que o PRJ é passível de homologação jurídica — e que a supervisão agora recai sobre a execução, transparência e fiscalização, e não sobre a estrutura do plano.
Continuaremos monitorando cada detalhe deste processo para garantir que a torcida esteja bem-informada e afastada de interpretações equivocadas.
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Fonte: X Podcast Cruzmaltino
