Venda da SAF do Vasco para Marcos Lamacchia terá análise rigorosa de agência reguladora

A Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF), criada para supervisionar a aplicação das regras do fair play financeiro no Brasil, realizará uma “análise rigorosa” caso ocorra a venda da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Vasco para o grupo de Marcos Lamacchia. O empresário é filho de José Carlos Lamacchia e enteado de Leila Pereira, atual presidente do Palmeiras, que ocupa o cargo até dezembro de 2027.

Caio Resende, da agência de regulação do fair play, prevê desafio para fiscalizar SAFs — Foto: Raphael Zarko

Caio Resende, presidente da ANRESF, enfatiza que a agência independente tem a responsabilidade de monitorar e aplicar as normas do Sistema de Sustentabilidade Financeira, que é a nomenclatura do fair play financeiro instituído em 2026 pela CBF.

A possibilidade de Leila e seu enteado administrarem dois clubes no futebol brasileiro levanta preocupações sobre um potencial conflito nas regras de uma rede multiclubes, o que levou a CBF a emitir um aviso informal aos dirigentes do Vasco e do Palmeiras, conforme relatado pelo “Uol”.

— O que observamos internacionalmente é que a análise desse tipo de situação pode se tornar bastante complexa. É necessário avaliar a estrutura societária de cada clube e identificar quem possui de fato o poder decisório dentro de cada um deles – afirmou Caio Resende ao ge.

Pedrinho e José Roberto Lamacchia: relação é boa com pai de Marcos Lamacchia, interessado na SAFdo Vasco — Foto: Reprodução

Recentemente, a Fifa tomou a decisão de excluir o León da Copa do Mundo de Clubes devido a conflitos administrativos em sua rede multiclubes. O Pachuca, que pertence ao mesmo grupo, também estaria envolvido na competição.

Caio Resende destaca que o regulamento do fair play brasileiro incorpora normas já existentes em outros países que proíbem redes multiclubes. O artigo 86 do Sistema de Sustentabilidade Financeira estabelece que “nenhuma pessoa, física ou jurídica, pode deter, direta ou indiretamente, controle ou influência significativa sobre mais de um clube”.

A influência significativa é definida como “a capacidade de dirigir políticas financeiras ou operacionais, exercer veto relevante, nomear administradores-chave ou deter, isolada ou conjuntamente, mais de 10% dos direitos de voto com acordos de voto ou vetos qualificados, além de contratos de financiamento que imponham covenants com poder decisório”.

Para a apuração do controle ou influência, são consideradas as participações, direitos de voto ou poderes de veto da pessoa física (ou dos controladores finais da pessoa jurídica) juntamente com aqueles detidos por seu cônjuge, companheiro(a) ou parentes até o segundo grau (pais, filhos, irmãos).

Alternativas contra possível veto

O Vasco e o investidor Marcos Lamacchia acreditam que existem alternativas viáveis para evitar conflitos nas regras da negociação. Exemplos de situações semelhantes na Europa, como as do Manchester City e do Girona, que pertencem ao mesmo grupo, são citados.

Uma das opções seria a suspensão temporária do direito a veto e voto do comprador da SAF enquanto Leila Pereira estiver na presidência do Palmeiras. Outra possibilidade seria iniciar com uma participação inferior a 10% na sociedade. O mecanismo conhecido como blind trust poderia ser utilizado para transferir ativos para um administrador independente.

Empresário Marcos Faria Lamacchia negocia a compra da SAF do Vasco — Foto: Reprodução: Linkedin

As partes também discutem um período de transição, com Pedrinho, presidente do clube associativo, participando da governança.

— O caso do Pachuca e do León é uma decisão de 40 páginas, que analisou o processo decisório. Acredito que a agência, quando solicitada a se manifestar sobre esse tema, terá que realizar uma análise rigorosa – comentou Caio Resende, que também se manifestou sobre a possibilidade de avanço do negócio:

— Isso exigirá análise. Em qualquer caso concreto, não posso opinar, pois posso ser instigado a votar sobre o tema em uma decisão da agência.

— Uma pessoa não pode ser diretora esportiva de dois clubes ao mesmo tempo, por exemplo. Isso é bastante claro. Se eu, Caio, fosse diretor esportivo do clube A e do clube B, isso geraria uma série de implicações éticas que poderiam comprometer a integridade da competição. Nesse aspecto, a situação é bastante objetiva. No entanto, outros fatores, que envolvem a estrutura societária, quem possui 10%, quem possui 20%, quem realmente opina, podem exigir uma análise mais detalhada. Observamos que, à medida que a estrutura dos multiclubes se torna mais complexa, pode ser difícil analisar sob a perspectiva societária: “Ah, o fundo tal detém participação em outro fundo que possui um clube”. Mas ele tem poder decisório? Ele pode comprometer? Essas situações podem levar a uma análise mais aprofundada da agência, sim.

O presidente da ANRESF ressalta que, até o momento, ninguém da agência foi contatado sobre o assunto pelas partes envolvidas. Ele lembra que, conforme as regras do fair play, qualquer alteração societária deve ser informada em até 30 dias para que a análise do caso comece. O Vasco e o investidor planejam apresentar o modelo de possível mudança societária à agência antes da conclusão do negócio e discutir as alternativas para não infringir as regras.

— Todo dia 30 de abril, todos os clubes devem informar toda a estrutura societária. Devem comunicar quem são as pessoas-chave da administração. Isso inclui o diretor financeiro, o diretor de futebol, o diretor jurídico, o presidente, o CEO, e tudo isso deve ser informado a cada 30 de abril – lembrou Caio Resende.

Fonte: ge