O plano de lei que envolve a renovação e ampliação de São Januário apenas será votado na Câmara Municipal em 2024, e ainda não tem data marcada.
O que rolou
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro entrou em férias ontem (19) e só volta no dia 15 de fevereiro de 2024.
Os procedimentos internos do projeto de lei de São Januário ainda estão no começo, tendo apenas o parecer de um órgão técnico da Câmara, faltando ainda passar pela análise de 16 comissões.
Somente depois disso é que o projeto é incluído na lista de votações do Plenário, onde precisa ser votado em dois turnos, sendo aprovado se tiver pelo menos 26 votos a favor. Alterações podem ser propostas pelos vereadores modificando partes do texto e também são votadas em plenário.
O projeto tem como objetivo transferir o potencial construtivo de São Januário para outras áreas da cidade, com o Vasco tendo o direito de vendê-lo no mercado e utilizar os recursos para financiar a reforma de seu estádio.
Potencial construtivo é a autorização dada pelo município para construção além do permitido pelo zoneamento em determinado terreno. Ou seja, é uma extensão ao direito de construir, permitindo aumentar o número de pavimentos e/ou a área de construção.
Órgão sugere audiência pública
O órgão de Consultoria e Assessoramento Legislativo da Câmara, o único que deu parecer até agora, propôs uma audiência pública sobre o projeto de lei de São Januário.
O setor é um órgão técnico da Câmara, formado por servidores, que tem o papel de revisar os projetos de lei. A palavra final, porém, é dos vereadores.
Se a sugestão de audiência pública for aceita, representantes da população, cidadãos e entidades serão chamados para opinar nas reuniões das comissões.
O trecho em questão diz: ”Observar o disposto no art. 86 da Lei Complementar nº 111/11 quanto à aplicação dos Certificados de Potencial Adicional de Construção – CEPAC em áreas de Operação Urbana, devendo a comunidade ser consultada via audiência pública. Em especial aquelas afetadas pelo aumento de ocupação nas áreas definidas no Anexo II do presente projeto”.
Vasco prevê arrecadar R$ 500 milhões com potencial construtivo
A publicação do Diário Oficial da Câmara revela que o total do potencial construtivo cedido ao Vasco é de 197 mil m², e o clube calcula que conseguirá arrecadar cerca de R$ 500 milhões com as vendas. O orçamento da obra de São Januário é de R$ 506 milhões.
A região da Avenida Brasil será outra onde o potencial construtivo poderá ser aplicado, além de pontos no bairro da Barra da Tijuca, na Zona Oeste, algo que já havia sido divulgado pelo prefeito Eduardo Paes.
A publicação também revela a possiblidade de uma transferência de potencial construtivo de outra sede do Vasco, a da Lagoa Rodrigo de Freitas, na Zona Sul (RJ).
A Prefeitura do Rio de Janeiro já aprovou o projeto apresentado pela gestão do presidente vascaíno Jorge Salgado e que é assinado pelo arquiteto Sérgio Dias. Ele consiste em um São Januário para 47 mil lugares, sendo quase 33 mil deles em pé. São 133 camarotes, além de lounges e frisas, museu, sala de troféus, restaurantes, megaloja, e uma grande esplanada no entorno, com a derrubada dos muros atuais e um local mais arejado e revitalizado de integração com a comunidade vizinha, a Barreira do Vasco.
Fonte: Uol
