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VP de advocacia Felipe Carregal comenta sobre atraso da divulgação das finanças e faz críticas: ‘O Vasco foi deixado de lado durante nova fase do futebol’

02/05/2024 - 08:42
em Noticias

O Vasco ainda não tornou público o relatório de 2023 do clube esportivo. O prazo estipulado pela Lei Geral do Esporte determina o dia 30 de abril como limite para a apresentação dos balanços financeiros. A demora pode acarretar possíveis sanções para o presidente Pedrinho.

O portal ge entrou em contato com a equipe de gestão do presidente Pedrinho, que atribuiu ao grupo liderado por Jorge Salgado a redução no quadro de funcionários do setor financeiro do clube. Logo abaixo na reportagem, a entrevista completa com Felipe Carregal, vice-presidente jurídico do Vasco, na qual ele explicou o atraso e afirmou não temer punições.

O atraso na gestão de Pedrinho

A antiga Lei Pelé foi absorvida pela Lei Geral do Esporte, mas manteve as penalidades para as instituições esportivas que não cumprem com o prazo estabelecido – algo que tornou-se prática também na SAF. Desde 1998, a legislação brasileira estipula as obrigações contábeis para ligas esportivas, entidades e clubes. Em caso de descumprimento, pode haver inclusive a destituição do presidente.

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Em comunicado nas redes sociais do clube esportivo, a diretoria do Vasco informou sobre o atraso na publicação dos balanços e culpou a gestão de Jorge Salgado, ex-presidente, pela redução no número de colaboradores do departamento financeiro do clube – algo que, na visão da gestão de Pedrinho, dificultou a obtenção das informações necessárias para elaborar o balanço.

Salgado respondeu às acusações da diretoria de Pedrinho e afirmou que “não pode concordar com a triste tentativa de criar uma narrativa irreal para transferir responsabilidades”. Veja a resposta de Salgado mais adiante.

O ex-presidente já havia rebatido ao ge as informações divulgadas na semana passada, sobre o levantamento das dívidas da atual gestão do clube – que chegaram a aproximadamente R$ 200 milhões após classificações de ações ainda em disputa judicial.

Em nota, Salgado mencionou que seria “surpreendente” se a gestão Pedrinho transformasse as contingências – que podem ser revertidas judicialmente ou posteriormente quitadas com descontos ou em acordos – em dívidas nas demonstrações financeiras de 2023.

Em 2014, Roberto Dinamite também não cumpriu o prazo

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A administração de Pedrinho repete, 10 anos depois, a postura da gestão de Roberto Dinamite. No final de abril de 2014, em um ano de eleição presidencial que confirmaria o retorno de Eurico Miranda ao Vasco, a diretoria vascaína também atrasou a divulgação do balanço e o entregou após o prazo estabelecido.

Naquele momento, a gestão de Dinamite buscava ajustes nas demonstrações de 2012, que não tinham sido aprovadas no Conselho Deliberativo de São Januário. O balanço só foi publicado dois dias após o prazo previsto em lei e ainda sem auditoria externa, o que também vai contra as normas vigentes, sem, no entanto, ter havido consequências para a administração do então presidente.

Confira o que diz a Lei Geral do Esporte no artigo 63, que menciona até mesmo o afastamento dos dirigentes e a invalidação de todos os atos executados por eles em nome da organização esportiva:

§ 2º As organizações esportivas que desrespeitarem o disposto neste artigo estão sujeitas ainda a:

I – afastamento de seus dirigentes; e
II – invalidação de todos os atos praticados por seus dirigentes em nome da organização, após a ocorrência da infração, respeitando-se o direito de terceiros de boa-fé.

§ 3º Para efeitos de aplicação do § 2º deste artigo, consideram-se dirigentes:

I – o presidente da organização esportiva, ou aquele que o substitua; e
II – o dirigente que cometeu a infração, inclusive por omissão.

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Posicionamento do clube e críticas ao balanço da SAF

Leia a entrevista com Felipe Carregal, vice-presidente de assuntos jurídicos do CRVG.

ge: O Vasco informou que “a gestão Jorge Salgado reduziu drasticamente o departamento financeiro do clube após a migração do futebol para a Vasco SAF”. Pode explicar em números? Ou seja, quantos funcionários havia e quantos existem atualmente?

VP de advocacia do Vasco: Sim, houve uma redução significativa. O Vasco contava com um diretor financeiro, um gerente financeiro, um colaborador de contas a pagar, outro de contas a receber, um contador principal, um coordenador contábil, um analista de contabilidade, entre outros. Toda esta equipe foi transferida para a SAF ou demitida. Todos os setores do clube sofreram com essa diminuição. Hoje, por falta de recursos, o Vasco não tem condições de contratar toda essa mão de obra. Esta é a realidade. O Vasco foi deixado de lado durante a transição do futebol para a SAF.

ge: O Vasco teme alguma punição pelo atraso na publicação do balanço?
VP de advocacia do Vasco: Não. Não houve intenção maliciosa. O Vasco não está se recusando a apresentar o balanço. Pelo contrário, o clube se pronunciou publicamente na terça-feira, esclarecendo os motivos do atraso e garantindo que a publicação ocorrerá em breve, em questão de dias. Não era, de forma alguma, o que gostaríamos.

ge: Publicamos que o clube estimava acrescentar à dívida contingências de cerca de 200 milhões de reais, o que foi contestado pelo ex-presidente Salgado. O que podem explicar sobre esse tema?
VP de advocacia do Vasco: Estamos revisando todos os processos judiciais e reorganizando-os conforme a norma contábil (CPC 25), o que pode impactar na provisão de contingências – e este foi um dos problemas enfrentados por nós.

ge: Há previsão para a publicação?
VP de advocacia do Vasco: Dentro de alguns dias. Estamos em contato diário com a auditoria e com os profissionais terceirizados que estão colaborando de forma proativa e técnica com a gente. Só temos a agradecer a eles.

Comunicado divulgado pelo Vasco

“O Club de Regatas Vasco da Gama informa o atraso na publicação do balanço financeiro do clube, referente ao ano de 2023, gestão Jorge Salgado. Gostaríamos de elucidar os motivos que levaram a essa situação, visando a transparência e o respeito aos nossos sócios e torcedores.

A diretoria administrativa da gestão Jorge Salgado realizou uma redução significativa no departamento financeiro do clube após a migração do futebol para a Vasco SAF, o que resultou na terceirização completa de suas atividades financeiras e contábeis. Infelizmente, esta transição gerou transtornos consideráveis para a obtenção das informações e documentos necessários para a elaboração do balanço, uma vez que a administração de Jorge Salgado não foi diligente nem eficaz nesses processos desde então. Além disso, a deficiência nos controles e nos processos internos do clube, especialmente no que tange à administração dos passivos contingentes realizada por escritórios de advocacia terceirizados e à movimentação de conta corrente com a Vasco SAF, prejudicou grandemente a execução dos trabalhos.

Diante desses desafios e do compromisso inegociável com a qualidade e a veracidade das informações, tornou-se inviável cumprir o prazo estabelecido para a publicação do balanço financeiro. Reconhecemos que este atraso é inaceitável e entendemos a importância da transparência e responsabilidade na divulgação das informações financeiras e contábeis.

Destacamos o compromisso em adotar as medidas necessárias para regularizar essa situação, reforçando os controles internos e promovendo as mudanças estruturais essenciais para garantir a eficiência e a pontualidade nas futuras prestações de contas.

Pedimos desculpas pelo transtorno causado e reafirmamos nosso compromisso em fornecer, o mais brevemente possível, as informações financeiras completas e detalhadas que os nossos associados e torcedores merecem.

Agradecemos a compreensão de todos e reiteramos nosso compromisso com a transparência e a lisura na gestão do Club de Regatas Vasco da Gama.

Atenciosamente,
Diretoria Administrativa
Club de Regatas Vasco da Gama”.

Resposta de Jorge Salgado

“Considerando o comunicado emitido ontem à noite (30/4) pela atual Diretoria Administrativa do CRVG com as “justificativas” para a lamentável não publicação das Demonstrações Financeiras do clube dentro do prazo legal, acredito que alguns esclarecimentos são necessários.

Primeiramente, não é correto atribuir à gestão anterior a obrigação que é exclusiva dos atuais administradores. Lembro que em nosso primeiro ano de gestão, mesmo em meio a uma pandemia, com a temporada do futebol de 2020 se estendendo até o início de 2021, e com a necessidade de auditoria nas ações judiciais trabalhistas, sem ter havido um processo de transição administrativa e com nossa eleição ainda sob questionamento judicial, apresentamos o balanço do último ano da gestão do presidente Campello no prazo.

Também é importante lembrar que a redução na estrutura administrativa do clube após a criação do Vasco SAF foi precedida por estudos de consultoria externa especializada e implementada para adequar o clube à nova realidade sem futebol. Foi essa nova estrutura que trabalhou para a publicação do balanço de 2022, rigorosamente no prazo, mesmo diante dos desafios para refletir no balanço do CRVG os ajustes provenientes da formação do Vasco SAF. Além disso, a estrutura atual do clube sem o futebol é muito menos complexa, com funções mais simples, o que facilita consid Prestação de Contas futuras.

Pedimos desculpas pelo incômodo causado e reiteramos nosso compromisso em fornecer, o mais breve possível, as informações financeiras completas e detalhadas que nossos associados e torcedores merecem.

Agradecemos a compreensão de todos e reforçamos nosso compromisso com a transparência e honestidade na administração do Club de Regatas Vasco da Gama.

Fonte: ge

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