As ações disponíveis no leilão incluem as do Vasco, além de clubes como Genoa, Standard Liège, Sevilla e Hertha Berlim. Mas qual será o impacto dessa situação na condição jurídica do clube carioca?
bandeira do Vasco em São Januário — Foto: André Durão / ge
Panorama atual
Em entrevista ao ge, o vice-presidente jurídico do clube, Felipe Carregal Sztajnbok, afirmou que a gestão liderada pelo presidente Pedrinho possui segurança jurídica em relação a esse caso. Ele explicou que atualmente a 777 está proibida de realizar qualquer movimentação de venda das ações do clube sem a autorização do Vasco e do Poder Judiciário Brasileiro.
Caso a venda das ações ocorra, isso constituiu uma violação intencional de uma decisão judicial, o que poderia acarretar multas ou até a prisão dos representantes da A-CAP no Brasil, de acordo com Carregal. (Leia a entrevista completa ao fim da matéria)
– A 777, a A-CAP ou qualquer outro suposto controlador estão impedidos de efetuar qualquer alteração nas ações da Vasco SAF. Sinto-me tranquilo em relação a isso. Se eles tentarem realizar essa venda amanhã (sexta-feira), isso seria uma infração intencional de uma decisão do Poder Judiciário. As consequências incluem multas e possíveis prisões. Portanto, se isso acontecer, os responsáveis por negociar essas ações no Brasil estarão agindo como cúmplices de uma clara violação judicial.
Pedrinho, presidente do Vasco, e Josh Wander, antigo sócio da 777 Partners — Foto: Reprodução
Recentemente, na última quinta-feira, o Vasco conquistou uma nova vitória judicial contra a 777 Partners, assegurando a liminar que suspende os poderes societários do grupo americano, transferindo o controle da SAF de volta ao clube associativo. A gestão de Pedrinho comanda as operações do clube desde 15 de maio de 2024. Por ser uma decisão liminar, não cabe recurso por parte da 777.
No entanto, o mérito da questão ainda será julgado em primeira instância. A Justiça pode decidir a favor do Vasco, mantendo Pedrinho no comando, ou determinar que o controle da SAF volte para a 777 Partners. Essa fase do processo ainda não possui data definida e será analisada pela Câmara de Arbitragem da Fundação Getúlio Vargas.
Confira a entrevista completa
O leilão das ações da 777 acontece nesta sexta-feira e envolve participações de todos os clubes do grupo. Isso já estava nos planos da equipe jurídica do Vasco?
Felipe Carregal Sztajnbok: “A possibilidade de um leilão dos ativos da massa falida da 777 estava no nosso radar desde maio de 2024. Essa foi uma das razões que consideramos para entrar com a ação contra a 777. Durante a coletiva realizada em maio de 2024, alertamos sobre o risco de leilão dos ativos da 777 nos Estados Unidos, em razão das notícias circulando na época. O potencial leilão e os impactos dele sobre o Vasco e a Vasco SAF foram fatores que motivaram nossa ação para afastá-los do controle. A realização deste leilão confirma nossas previsões sobre a falência irreversível da 777. As questões que levantamos se concretizaram, incluindo o leilão. A decisão tomada em maio de 2024 mostrou-se correta.”
Por que esse leilão está ocorrendo com as ações do clube, considerando que agora o controle do futebol está com o clube associativo? A recente decisão judicial manteve a liminar que suspende os poderes da 777. O Vasco considera que esse leilão tem valor jurídico na disputa?
Felipe Carregal Sztajnbok: “Estamos completamente tranquilos em relação a esse leilão. Não impacta em nada o Vasco ou a Vasco SAF. Teríamos motivos para preocupação se não houvesse a liminar que afastou a 777 do controle em maio de 2024. Isso teria criado uma situação muito incerta, com consequências imprevisíveis. A decisão que conseguimos em maio de 2024, que foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio por 3 a 0 na semana passada, suspendeu todos os contratos que a 777 tinha com o Vasco. Além disso, revogou todos os direitos políticos e patrimoniais que a 777 possuía sobre essas ações. Portanto, nada pode ser feito em relação a essas ações sem o consentimento do Vasco e do Poder Judiciário Brasileiro.”
Esse leilão, então, não possui valor jurídico para o Vasco? E o que aconteceria se eles vendessem as ações do clube neste leilão?
Felipe Carregal Sztajnbok: “A 777, a A-CAP ou qualquer potencial controlador estão impedidos de realizar qualquer movimentação em relação às ações da Vasco SAF. Estou absolutamente tranquilo sobre isso. Se, de fato, eles tentarem vender as ações da Vasco SAF amanhã (sexta-feira), isso representará uma violação intencional de uma decisão judicial, e as consequências podem ser multas ou prisão. Assim, se isso ocorrer, as sanções poderão também atingir aqueles que estão designados pela A-CAP para negociar essas ações no Brasil, pois eles seriam cúmplices de uma violação clara de uma decisão judicial.”
“Além disso, quem eventualmente comprar essas ações não será um terceiro de boa-fé protegido pela lei. Esse potencial comprador já deve estar ciente da situação jurídica envolvendo as ações da 777 na Vasco SAF, pois isso é uma questão pública e amplamente conhecida. Esse terceiro, se houver, também será cúmplice na tentativa de desrespeitar uma decisão judicial do Poder Judiciário Brasileiro. A única maneira de negociar a participação da 777 no Vasco é com a autorização do Vasco e do Poder Judiciário.”
O Vasco pode adquirir essas ações e reaver a porcentagem de sua participação via leilão?
Felipe Carregal: “A discussão acerca das ações da 777 na Vasco SAF será resolvida no Brasil. E isso deve ocorrer com nossa autorização, a do Poder Judiciário e, em breve, da FGV. Não temos participação nesse leilão e não teremos.”
Fonte: ge
