Todo o valor arrecadado será destinado ao Fundo de Restituição de Bens Lesados (FRBL) do Estado de Santa Catarina. O Promotor de Justiça Max Zuffo, titular da 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, informou que pretende recorrer da sentença visando aumentar o montante da condenação.
O município, conhecido internacionalmente na área cultural por sediar o maior festival de dança do mundo, jamais havia testemunhado atos de tamanha violência, o que causou revolta em seus habitantes. A gravidade do incidente ultrapassou os limites do razoável e do aceitável, levando o Ministério Público a constatar a existência do dano moral coletivo.
Conforme relatado na ação, a partida ocorreu em Joinville devido a uma punição imposta pela Justiça Desportiva ao clube paranaense, que resultou na perda do mando de campo por dois jogos. Isso ocorreu após confrontos entre duas torcidas organizadas dos clubes no mesmo ano.
Além disso, a ação do MPSC destaca que o Clube Atlético Paranaense apenas solicitou policiamento para o jogo, não cumprindo a obrigação de fornecer segurança para o evento, mesmo que de forma complementar ao contingente policial público destacado para o dia dos acontecimentos.
Na avaliação do MPSC, a participação da torcida organizada é evidente, uma vez que alguns torcedores envolvidos na briga foram diretamente responsáveis pelo episódio violento, resultando na prisão em flagrante de diversos torcedores dessas torcidas.
Outro ponto abordado pelo Ministério Público foi a responsabilidade da CBF no ocorrido, uma vez que a entidade é a responsável por promover e organizar o Campeonato Brasileiro de Futebol, incluindo a gestão de todos os aspectos relacionados à competição, arbitragem e repasses financeiros aos clubes, não podendo transferir a terceiros a execução do evento esportivo.
A ação ainda ressalta a possibilidade de confronto entre as torcidas, visto que as duas equipes disputavam a última rodada do Campeonato Brasileiro da Série A, com uma em busca da classificação para a Copa Libertadores da América e a outra lutando para se manter na elite do futebol nacional. “Apenas por essas circunstâncias, o jogo demandava uma atenção especial por parte do responsável pela sua realização, no caso, o clube mandante Clube Atlético Paranaense”, enfatiza a ação.
Mesmo com a Polícia Militar alertando o clube paranaense sobre a necessidade de contratar seguranças privados para atuar nas revistas e na proteção das torcidas, o time mandante permitiu que a torcida do Vasco da Gama ocupasse um espaço maior do que o destinado aos torcedores adversários na Arena Joinville.
O Ministério Público destaca que o Clube Atlético Paranaense tinha conhecimento de que não haveria policiamento dentro do estádio e não disponibilizou um número suficiente de seguranças para o evento, permitindo que a partida fosse realizada nessas condições.
A Promotoria de Justiça com atuação na área do consumidor salientou na ação que “o episódio causou grande tristeza e revolta na população joinvilense, majoritariamente formada por cidadãos trabalhadores, ordeiros e civilizados, que veem no esporte uma forma de lazer, confraternização e alegria. A cidade, como um todo, sentiu-se prejudicada devido a ações criminosas promovidas por pessoas que foram recebidas de braços abertos, como é costume em todos os grandes eventos festivos realizados na cidade”.
Fonte: MPSC