Governo Federal planeja publicar Medida Provisória para proibir apostas no Brasil

A assinatura da Medida Provisória poderá ocorrer ainda nesta semana, conforme reunião realizada no Palácio da Alvorada

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O Governo Federal deve publicar em breve uma Medida Provisória (MP) que proibirá as apostas esportivas no Brasil. Pessoas que participaram de uma reunião no Palácio da Alvorada nesta quarta-feira (23) afirmaram que a assinatura da MP pode ocorrer ainda nesta semana.

O SBT News apurou que o presidente Lula chegou a considerar a proibição apenas dos cassinos on-line, mantendo as apostas esportivas. No entanto, decidiu que seria necessário “cortar o mal pela raiz”, conforme relato de um dos participantes do encontro.

Devido à complexidade jurídica do tema, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça estão estudando medidas para evitar que jogos clandestinos ocupem o espaço das apostas legais. Entre as alternativas, está o aumento das penas para quem promover jogos ilegais.

Atualmente, a Lei de Contravenções Penais prevê pena de prisão simples de três meses a um ano, além de multa, para quem estabelece ou explora jogo de azar em local público ou acessível ao público. A divulgação ou promoção de operações ilegais também pode resultar em outros enquadramentos, dependendo da conduta.

Governo quer que bets arquem com dívidas

O governo também estuda medidas para que as empresas de apostas paguem dívidas de pessoas que se endividaram em razão dos jogos. Uma das possibilidades analisadas é o ingresso de uma ação judicial para cobrar os valores das empresas.

Clubes de futebol

Outro setor que tem reclamado desde que Lula anunciou a intenção de acabar com as apostas é o esportivo, especialmente os clubes de futebol. O governo deve propor uma mesa de negociação com representantes dos clubes para discutir formas de reduzir o impacto da medida e auxiliar as entidades.

Entretanto, o governo descarta a devolução de parte das outorgas de R$ 30 milhões pagas pelas empresas para operar no país por cinco anos. Um interlocutor do governo resumiu a posição: “Foi uma aposta que as empresas fizeram, já ganharam muito, e agora perderam”. Lula também afirmou que “os clubes que aprendam a viver sem lavagem de dinheiro” em relação ao fim das apostas.

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