Negociação da SAF do Vasco: perguntas e respostas esclarecedoras

Marcos Lamacchia é o principal interessado em assumir a SAF. A proposta da Almirante Participações, da qual ele é sócio e fundador, servirá como base para o processo de venda. No entanto, essa situação gera questionamentos e se perde em um mar de narrativas nas redes sociais, tanto de apoiadores quanto de críticos.

O investidor é enteado de Leila Pereira, presidente do Palmeiras, o que levanta discussões sobre um possível conflito de interesses. A presença de ambos em campo antes do jogo entre os clubes no último domingo intensificou essa polêmica.

Além disso, o Vasco enfrenta dificuldades para obter seu terceiro empréstimo desde que entrou em recuperação judicial. O primeiro, de R$ 80 milhões, foi concedido pela Crefisa, empresa de José Roberto Lamacchia, pai de Marcos e avalista da compra da SAF. O segundo, de R$ 40 milhões, foi feito pela própria Almirante, que também está prevista para conceder o próximo empréstimo, de R$ 150 milhões. As dúvidas surgem sobre se esse financiamento não configura uma venda antecipada e se o clube tem o direito de realizar novos investimentos neste momento. O EXTRA busca esclarecer a situação.

Como será a venda da SAF?

Como o Vasco está em recuperação judicial, a venda deve ocorrer por meio de um processo competitivo, cujas datas serão definidas pela Justiça. As bases do acordo entre a Almirante e a diretoria do clube serão utilizadas como regras mínimas. Assim, quem quiser participar deverá fazer uma oferta superior, e Lamacchia terá o direito de cobrir qualquer proposta. Essa venda ocorrerá na modalidade stalking horse, um mecanismo que garante que outros potenciais compradores não façam ofertas inferiores.

Quais as principais bases da proposta da Almirante?

De maneira geral, o acordo para 90% da SAF prevê: um investimento de R$ 500 milhões no futebol, a conversão do empréstimo de R$ 80 milhões em ações, R$ 120 milhões destinados ao centro de treinamento profissional, R$ 30 milhões para a estrutura da base, pagamento das dívidas internas e externas da recuperação judicial, a obrigação de cobrir eventuais déficits no fluxo de caixa por cinco anos, e a proibição de distribuição de lucros entre os acionistas e de revenda da SAF por dez anos.

Quem aprova a venda da SAF?

Após a definição do vencedor no processo competitivo, a proposta será submetida à votação no Conselho Deliberativo e na Assembleia Geral de sócios do Vasco. Além disso, a Anresf, agência responsável pela fiscalização das normas do sistema de sustentabilidade financeira, também precisa aprovar a transação, verificando se a aquisição não configura um conflito de interesse.

A ligação entre Lamacchia e Leila compromete a venda?

O regulamento da Anresf proíbe que dois ou mais clubes na mesma divisão sejam controlados pela mesma pessoa, família ou empresa. Embora Lamacchia e Leila não sejam mãe e filho, a relação entre eles pode ser um obstáculo. “Este talvez seja o maior calcanhar de Aquiles desta situação. No código civil, enteado está no mesmo grau de parentesco que seriam os filhos”, explicou o advogado Marco Antônio Dias, especialista em direito desportivo, ao GLOBO.

O fato de Leila não ser dona de uma SAF pode livrar a venda desta regra?

Não. O regulamento do fair play financeiro proíbe controle ou influência sobre dois ou mais clubes, abrangendo mais do que a mera propriedade de SAFs.

Quando a Anresf irá se posicionar?

Teoricamente, a agência deve ser informada pelo clube após qualquer alteração societária. No entanto, a Anresf já se antecipou e solicitou diversas informações. Uma das turmas de julgadores está analisando os documentos e deve se pronunciar em breve.

Se o conflito for constatado, a venda será vetada?

Não necessariamente. Existem alternativas, como um mecanismo chamado blind trust (fundo cego), onde o acionista se afasta da administração e de qualquer conselho. A gestão seria realizada sem contato com o proprietário. Essa medida, que poderia ser aplicada até o final do mandato de Leila no Palmeiras (dezembro de 2027), está prevista no regulamento.

Há ilegalidade nos empréstimos da Crefisa e da Almirante, envolvidas no processo competitivo?

Não. Os empréstimos DIP (concedidos a empresas em recuperação judicial) são permitidos. Contudo, o fato de o dinheiro vir de potenciais compradores da SAF pode inviabilizar o surgimento de outros interessados. Para que um terceiro se torne vencedor no acordo entre Vasco e Almirante, seria necessário não apenas fazer uma proposta que não seja coberta por Lamacchia, mas também restituir o dinheiro emprestado, que atualmente soma R$ 120 milhões. Ao negar o terceiro pedido, a juíza Simone Chevrand argumentou que o total chegaria a R$ 270 milhões, o que praticamente inviabilizaria a concorrência, configurando uma venda disfarçada. “Do ponto de vista legal, não há nenhuma irregularidade na obtenção do empréstimo por meio desse parceiro, que é a Almirante. A intenção é liberar valores para que o Vasco consiga se manter na Série A e evitar prejuízos de um eventual rebaixamento. Contudo, é possível perceber que a empresa busca obter alguma vantagem no processo competitivo”, refletiu o advogado Adolpho Touzon, ao GLOBO.

Lamacchia pode desistir de investir no Vasco em caso de rebaixamento?

No acordo, o negócio não está condicionado à permanência na Série A. O prazo para a conclusão foi estipulado para 30 de setembro, quando o Brasileirão ainda estará em andamento.

E a 777?

O fundo teve seus direitos suspensos pela Justiça, mas detém 31% da SAF, enquanto o clube associativo, que atualmente administra o futebol, possui 30%. Outros 39% estão em disputa na arbitragem. O Vasco criou uma nova SAF, que irá concentrar todos os ativos, e é essa que terá 90% de suas ações vendidas. A 777 já notificou Lamacchia, informando que, embora suspensa, continua sendo uma das acionistas e que a eventual venda pode ser contestada na Justiça. Segundo o presidente do Vasco, Pedrinho, o investidor já está em diálogo com o fundo, indicando que um acordo pode ser alcançado entre as partes. “A primeira SAF se tornará apenas uma casca. E a 777 não vai querer sair dessa situação sem nada em mãos, pois, afinal, eles investiram ali. Não foram os R$ 700 milhões, mas pelo menos R$ 300 milhões. A compra sem esse acordo seria muito prejudicial para todos”, comentou o advogado Pedro Teixeira, presidente da Comissão de Estudos sobre SAF da OAB/RJ.

Fonte: Extra