Há mais de quatro anos, Fluminense e Flamengo têm administrado em conjunto o Maracanã. No entanto, ainda não houve uma nova concorrência pública para a gestão do estádio. O atual contrato temporário com os clubes cariocas chega ao fim em 23 de outubro e espera-se nos bastidores que os atuais administradores continuem até a próxima licitação.
Devido ao longo processo de licitação, que está sendo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público de Contas, não houve tempo hábil para que uma nova concorrência pública ocorresse. Desde abril de 2019, esta será a décima renovação automática sem licitação para a administração do estádio.
Essa situação promete gerar mais disputas tanto nos bastidores quanto na Justiça, principalmente porque o Vasco protestou nas últimas cinco renovações automáticas, exigindo a participação em uma concorrência pública que não foi realizada pelo Governo do Estado. Além disso, a objeção da equipe técnica do TCE, que recomendou a suspensão do Termo de Permissão de Uso, não foi acatada pelos conselheiros.
O atual contrato termina apenas 12 dias antes da final da Libertadores, o que pressiona Flamengo e Fluminense politicamente a acelerar os cuidados com o gramado do estádio, como já foi relatado pelo site “ge”. No dia 16 de dezembro, o cantor britânico Paul McCartney fará um show no Maracanã. Com quem os organizadores do evento negociaram? Com o Governo do Estado, que reservou e autorizou o evento no antigo “Maior do Mundo”.
O site “ge” procurou o Governo para obter mais informações sobre o show e a final da Libertadores. A Casa Civil enviou a seguinte nota:
“O Governo do Estado foi consultado sobre a realização do show e autorizou o evento. Portanto, irá reservar a data em conjunto com o atual administrador do complexo, considerando a importância do evento para o turismo e economia do Rio de Janeiro, além de levar em consideração o término do calendário do futebol brasileiro.
O governo também reforçou que os detalhes finais devem ser alinhados com o responsável pela administração do estádio na época do evento”.
O “ge” também perguntou sobre a gestão do Maracanã após o término do atual contrato de Permissão de Uso, mas não houve resposta. No entanto, as informações obtidas são de que Flamengo e Fluminense têm grandes chances de continuar na administração.
Recomendação do TCE para licitação pública
Para que a continuidade da administração seja garantida, é necessário o aval do TCE. Na última renovação, o tribunal de contas recomendou o esgotamento do modelo de Permissão de Uso sem licitação.
O acórdão do TCE, emitido no início deste ano, diz o seguinte: “A possibilidade de prorrogação do atual contrato de Permissão de Uso deve ser considerada uma medida excepcional, reservada exclusivamente para um possível próximo instrumento caso não haja tempo suficiente para adotar outras medidas que garantam um processo de seleção simplificado, com princípios de transparência e imparcialidade”.
Em resumo, a atual renovação deveria ser a última após uma série de renovações sem licitação.
Assim que o TCE e o MP de Contas aprovarem a futura licitação, o Governo precisará publicar o novo edital para dar início ao processo de concorrência pública. O prazo para apresentação das propostas geralmente é de 60 dias após a publicação do edital. A lei de licitações estabelece um prazo mínimo de 45 dias.
Além da final da Libertadores, marcada para o dia 4 de novembro, e do show de Paul McCartney, previsto para o dia 16 de dezembro, outros eventos estão programados para o Maracanã após o término do contrato de Permissão de Uso atual.
As últimas previsões do governo estadual indicavam que a licitação seria retomada em até 40 dias. No entanto, já se passaram mais de 100 dias desde a previsão inicial feita pela Secretaria da Casa Civil.
Outorga atual mais barata
No atual contrato de Permissão de Uso que está sendo renovado, a taxa de outorga é de R$ 199 mil fixos por mês, além de um mínimo de aproximadamente R$ 65 mil relacionados à visitação e à exploração do museu do estádio. Na futura licitação, a taxa mínima será de R$ 416 mil mensais.
A proposta vencedora da licitação de 2013, que também foi contestada por órgãos de fiscalização na época, foi do Consórcio Odebrecht, com um valor de R$ 705 milhões. O valor mínimo proposto era de R$ 600 milhões. No fim das contas, as reformas do estádio para a Copa do Mundo custaram mais de R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos.
Além do Governo do Estado, o BNDES aportou R$ 400 milhões na reforma do Maracanã. Foram realizados pelo menos 11 aditivos contratuais, o que encareceu ainda mais as obras.
O TCE também fez uma série de questionamentos ao Governo, exigindo esclarecimentos. Alguns deles são:
- A metodologia utilizada para definir o valor da outorga, considerada inadequada;
- O prazo injustificado do contrato de concessão, de 20 anos;
- A ausência de avaliação das fontes de receita;
- Irregularidades na definição de “caso fortuito”;
- A exigência cumulativa de garantia de proposta e capital social mínimo;
- Problemas na definição das partes mais relevantes do contrato;
- A reserva de camarotes e estacionamento para o governo estadual sem justificativa técnica;
- Irregularidades na definição do verificador independente;
- Problemas no sistema de avaliação de desempenho;
- Atribuição de um peso elevado para a proposta técnica;
- Irregularidades nos critérios de desempate;
- Irregularidades na avaliação da melhor proposta técnica;
- Problemas na taxa de desconto do projeto.
Dentre as recomendações, já houve indícios de que o Governo pretende fazer algumas mudanças, como dar menos peso para a proposta técnica e mais importância para a proposta financeira – o critério de número de jogos (70), que favorece a candidatura de dois clubes em relação a um, continua sendo o aspecto mais significativo acima da proposta financeira. O TCE já considerou os benefícios dos camarotes, estacionamentos e ingressos a custo do futuro concessionário como “mérito administrativo”.
Fonte: Globo Esporte
