O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória (MP) em São Paulo que proíbe a operação de cassinos online e casas de apostas esportivas, conhecidas como bets, no Brasil.
Principais pontos da medida:
- Motivação: A decisão foi motivada pela prioridade à saúde pública e ao combate ao endividamento das famílias, apesar das pressões de setores esportivos e de comunicação que alertavam para possíveis impactos em patrocínios e contratos.
- Implementação: A MP foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Daril Durigan, em conjunto com ações destinadas a ajudar os endividados.
- Regras de publicidade: Com a nova medida, novas propagandas de apostas estão proibidas, e a retirada de anúncios existentes deve ser realizada até o dia 5 de outubro.
- Fiscalização: O governo intensificará as ações de controle sobre o setor de apostas.
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