Procurador de Santa Catarina apresenta representação ao MPRJ para garantir uso do Maracanã pelo Vasco

O procurador do Estado de Santa Catarina, Phelipe Monteiro Mastra Fontoura, apresentou uma representação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, datada de 19 de setembro de 2026. A ação é direcionada contra o Clube de Regatas do Flamengo, Fluminense Football Club, o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Fla-Flu Serviços S.A., concessionária do Complexo Maracanã. O autor solicita que Vasco da Gama SAF e o Club de Regatas Vasco da Gama sejam notificados como partes interessadas no procedimento.

A representação alega que o Maracanã, embora seja um bem público estadual, está sendo administrado de forma a favorecer Flamengo e Fluminense, desrespeitando o contrato de concessão que proíbe a utilização exclusiva e o tratamento discriminatório em relação a outros clubes. O documento argumenta que as negativas ao Vasco têm sido justificadas principalmente pela necessidade de preservação do gramado.

Fontoura menciona episódios ocorridos em 2022, 2023 e 2026, onde decisões judiciais autorizaram o uso do estádio em jogos do Vasco, questionando as justificativas apresentadas para impedir as partidas. Em agosto de 2026, uma nova negativa foi emitida para o jogo Vasco x Vitória, pela Copa do Brasil, citando “janelas técnicas” para recuperação do gramado e um evento da NFL.

O texto também questiona a coerência dos critérios relacionados ao gramado, apontando que Flamengo e Fluminense realizaram diversas partidas no estádio com intervalos curtos. O autor sustenta que o calendário é definido pelos próprios gestores, e que a saturação do gramado é utilizada como justificativa para a recusa de jogos de outros clubes.

Outro ponto levantado é o Memorando de Entendimentos assinado entre Flamengo, Fluminense e Vasco, que previa quatro mandos anuais do Vasco em 2025 e 2026, além dos clássicos. A representação menciona uma decisão do Tribunal de Justiça que afirma que a tentativa de afastar os efeitos desse entendimento poderia ser considerada um comportamento contraditório.

Fontoura também pede uma investigação sobre possíveis conflitos de interesse na fiscalização da concessão, mencionando vínculos profissionais entre pessoas ligadas à fiscalização estadual, à concessionária e ao Flamengo. É importante ressaltar que a representação não imputa ilícitos a essas pessoas, mas solicita uma apuração das circunstâncias.

Entre as solicitações ao Ministério Público, o autor pede a criação e publicação de critérios objetivos e uniformes para a cessão do Maracanã, incluindo intervalo mínimo entre jogos e justificativas escritas para negativas. Ele também requer um processo sancionatório em relação às negativas de 2026 e, se a situação persistir, uma ação civil pública para impedir recusas sem laudo técnico independente.

Além disso, o procurador solicita a abertura de um inquérito civil, a obtenção de calendários, pedidos de utilização do estádio, laudos, cronogramas de manutenção e documentos relacionados à multa aplicada à concessionária. Ele requer também a participação do Vasco para fornecer documentos sobre as negativas recebidas desde 2022.

É importante destacar que esta representação não é uma ação ajuizada pelo Vasco, mas sim uma iniciativa do cidadão e advogado Phelipe Monteiro Mastra Fontoura em busca de esclarecimentos junto ao Ministério Público.

Fonte: X Atenção Vascaínos