SAF do Vasco é alvo de questionamento do MPRJ sobre decisão da 4ª Vara Empresarial

Após o despacho da 4ª Vara Empresarial que reduziu o número de Administradores Judiciais de dois para um e determinou a nomeação de um novo observador judicial, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apresentou uma manifestação contestando parte da decisão.

📌 Qual foi o contexto da decisão da Justiça?

A magistrada identificou um descompasso entre os relatórios da Administração Judicial, que indicavam regularidade na condução da Recuperação Judicial, e os acontecimentos posteriores, como a divulgação de falhas graves de governança e a necessidade de um financiamento DIP de R$ 40 milhões para garantir a continuidade das operações do CRVG e da Vasco SAF. Diante desse cenário, decidiu nomear um profissional independente para atuar como observador, responsável por analisar criticamente as informações apresentadas pela Administração Judicial e auxiliar diretamente o Juízo na fiscalização do processo.

📌 O que diz o Ministério Público?

O MP expressou estranheza em relação à criação desse novo fiscal. Segundo a Promotoria, a função atribuída ao observador é muito semelhante à já desempenhada pelo Administrador Judicial, o que poderia gerar sobreposição de atribuições e aumento de despesas dentro da Recuperação Judicial.

Além disso, o Ministério Público ressalta que as recuperandas já enfrentam dificuldades para cumprir o Plano de Recuperação Judicial e que os recursos obtidos por meio do recente financiamento DIP praticamente já foram consumidos. Na avaliação do órgão, a criação de uma nova estrutura de fiscalização elevará ainda mais os custos do processo em um momento de fragilidade financeira.

Como alternativa, o MP sugere a formação de um Comitê de Credores, com remuneração mais modesta para seus integrantes, considerando que essa seria uma solução menos onerosa e suficiente para reforçar a fiscalização do processo.

⚖️ Importante: o Ministério Público não questiona a redução do número de Administradores Judiciais, mas apenas a nomeação do novo observador. Caberá agora ao Juízo analisar essa manifestação e decidir se mantém ou não a estrutura adicional de fiscalização criada no despacho.

Apuração @MaccaVasco | @PodCruzmaltino

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Fonte: X Podcast Cruzmaltino