Esse decreto vai esclarecer como será realizada a operação do potencial construtivo da reforma de São Januário, assegurando a eficácia e a proteção jurídica do todo o processo.
Informações do ge indicam que a demora se deve ao Vasco ainda ajustar a proposta a ser apresentada, considerando que se trata de um projeto robusto, que abrange não apenas o estádio, mas toda a área ao redor de São Januário.
Na terça-feira, o vereador Pedro Duarte (Novo) protocolou um Requerimento de Informações junto à prefeitura, questionando sobre o decreto e outros aspectos do processo.
Após o requerimento do vereador, o Vasco foi contatado pela reportagem e declarou que a venda do certificado e a formação da comissão responsável pela obra só ocorrerão após a regulamentação do referido decreto. O clube afirmou que já está formalizando cartas de intenção de venda com potenciais compradores do potencial construtivo.
— Em resumo, a lei precisa ser regulamentada antes, depois que a comissão for definida e, por último, a venda do potencial poderá acontecer. O decreto ainda está sendo revisado. Inclusive, o Vasco esteve na Prefeitura na última terça-feira, dia 29/10, para mais uma rodada de reuniões técnicas sobre esse tema e outros. Assim que o decreto for publicado, a comissão será formada. Quanto à venda de potencial, o Vasco atualmente vem firmando cartas de intenção com interessados — destacou o clube em declaração enviada ao ge.
O ge também tentou contato com a Prefeitura do Rio de Janeiro, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem.
Projeto de reforma de São Januário, estádio do Vasco — Foto: Projeto: Sergio Moreira Dias, Felipe Nicolau, Willian Freixo, Clarissa Pereira e Ana Carolina DiasO prazo para a publicação do decreto não é o único estipulado. Outra cláusula da lei determina que, em até 180 dias – ou seis meses – após a publicação da legislação, o Vasco deverá apresentar o projeto básico da reforma à Prefeitura do Rio. Esse documento é fundamental para assegurar a viabilidade técnica e os impactos ambientais da obra, possibilitando a avaliação de custos e a definição dos métodos e prazos de execução.
O clube ainda está dentro do prazo e continua realizando reuniões técnicas com a prefeitura a respeito disso. Após a aprovação do projeto básico, o Vasco terá mais 180 dias para elaborar o projeto executivo, que é o plano detalhado da obra.
Todos esses projetos devem ser elaborados e apresentados por uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), que será constituída pelo Vasco. A SPE é uma entidade controlada pelo clube, criada especificamente para cuidar da reforma do estádio. Ela será responsável por emitir, vender e gestionar os recursos relacionados aos certificados de potencial construtivo, além de gerenciar todo o processo de reforma. O Vasco está atualmente se organizando para a criação da SPE.
Projeto do Vasco para a reforma de São Januário — Foto: Projeto: Sergio Moreira Dias, Felipe Nicolau, Willian Freixo, Clarissa Pereira e Ana Carolina DiasO que é o Potencial Construtivo
A transferência de potencial construtivo funciona assim: a legislação urbanística do Rio permite construções maiores ou menores em um determinado terreno, dependendo da localização. Em São Januário, as regras permitem edificações que não serão utilizadas pelo Vasco – afinal, o gramado não pode ser construído sobre.
No total, 197 mil metros quadrados autorizados não serão aproveitados no projeto de reforma do estádio. A lei aprovada na Câmara possibilita que o Vasco emita títulos referentes a essa área, que se chama potencial construtivo, para serem utilizados em outras localidades, principalmente na Barra da Tijuca.
Com isso, uma construtora pode adquirir o potencial do Vasco e aplicar em outro terreno, podendo assim realizar construções maiores do que o permitido pelas normas locais. Isso significa, por exemplo, que edifícios mais altos possam ser erguidos nessas chamadas “áreas receptoras”, sempre respeitando o limite máximo estabelecido pela legislação.
A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou no dia 18 de junho, em segunda discussão, a proposta de lei do potencial construtivo da reforma de São Januário, estádio do Vasco. O projeto recebeu apoio unânime dos parlamentares, com 44 votos a favor, e foi encaminhado para a sanção do prefeito Eduardo Paes.
Com grande celebração e a presença de diversos torcedores, o prefeito do Rio sancionou a lei do potencial construtivo de São Januário no dia 3 de julho.
Fonte: ge
