Vasco é alertado pela Fazenda Nacional por anexar certidão vencida na recuperação judicial

Fazenda Nacional notifica o Vasco sobre a inclusão de certidão vencida em seu processo de recuperação judicial

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Vasco enfrenta questão na Recuperação Judicial após manifestação da Fazenda Nacional

A Fazenda Nacional se pronunciou sobre a Recuperação Judicial do Vasco e da Vasco SAF, alertando o Juízo de que a certidão federal apresentada nos autos estava vencida, o que a torna inapta para comprovar a regularidade fiscal atual.

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O documento da Vasco SAF era uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, indicando a possibilidade de débitos, mas em uma condição que permite efeitos semelhantes aos de uma certidão negativa. O problema é que a validade expirou em 07/12/2025, enquanto a manifestação da Fazenda ocorreu em 25/05/2026.

Por outro lado, há um aspecto positivo: a Fazenda informou que as negociações com o Vasco para uma Transação Individual estão avançadas, restando apenas o ajuste de uma cláusula final. Esse acordo visa equacionar débitos inscritos em Dívida Ativa da União.

A Fazenda solicitou um prazo de 30 dias para comunicar ao Juízo sobre o pagamento da primeira parcela do futuro acordo.

Em resumo, trata-se de um alerta, não de uma nova condenação. O Vasco deve apresentar documentação fiscal válida e finalizar o acordo com a Fazenda para consolidar essa etapa da Recuperação Judicial.

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Fonte: X Podcast Cruzmaltino


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