O projeto de lei do potencial construtivo de São Januário foi divulgado hoje no Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, abrangendo também a Sede Náutica do Vasco.
Com isso, o clube terá a oportunidade de também negociar o potencial construtivo do prédio na Lagoa, garantindo recursos adicionais para a reforma e ampliação de São Januário, avaliada em R$ 506 milhões.
“A Operação Urbana Consorciada Estádio de São Januário estabelece mecanismos legais para obtenção de investimentos financeiros provenientes da iniciativa privada, através da Transferência do Direito de Construir e pela Permissão de Construção Elevada sobre o Embasamento da Sede Náutica da Lagoa, permitindo ao Vasco da Gama direcionar os recursos para a execução de seus objetivos.
É autorizada a construção adicional de edificação destinada a unidades residenciais multifamiliares sobre o embasamento existente no prédio situado à Rua General Tasso Fragoso, nº 65, Bairro da Lagoa, de propriedade da Associação Club de Regatas Vasco da Gama, denominada de Sede Náutica da Lagoa”.
Conforme o projeto de lei, a iniciativa visa “valorizar, manter e melhorar o Estádio de São Januário e seu entorno, complexo esportivo e cultural de grande importância para a Cidade do Rio de Janeiro do ponto de vista histórico, cultural, esportivo e social”.
O documento explicita que o projeto é direcionado exclusivamente para a proposta de reforma apresentada pelo clube (veja aqui os detalhes). Para obter o potencial construtivo, o Vasco precisou submeter à prefeitura o projeto arquitetônico, memorial descritivo, orçamento e projeção de receitas do novo São Januário.
“Os recursos obtidos através desta Lei Complementar são intransferíveis e não podem ser usados para quitar dívidas de qualquer natureza, para salários, prêmios, compra de direitos de atletas e funcionários ou para contrair empréstimos”.
Próximos passos
A publicação do projeto de lei no Diário Oficial da Câmara Municipal indicou as comissões que irão analisar o texto. Cada uma das 18 comissões abaixo emitirá parecer sobre o documento:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Esportes Lazer e Eventos, Comissão de Cultura, Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, Comissão de Turismo, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, Comissão de Segurança Pública, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Transportes e Trânsito, Comissão de Proteção e Defesa Civil, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Educação, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Após o parecer das comissões, o projeto é incluído na pauta de votações do Plenário e deve ser votado em dois turnos, sendo aprovado se tiver ao menos 26 votos favoráveis. Durante o processo de votação, o texto pode sofrer emendas parlamentares, ou seja, propostas de mudanças, que também são votadas em plenário. Se aprovado, segue para sanção do prefeito Eduardo Paes.
Dada a importância do assunto, a expectativa é que o projeto seja avaliado até o próximo mês – a câmara entra em recesso em 15 de dezembro, então precisaria ser antes desta data. Caso contrário, ficará para o ano que vem.
O clube pretende inaugurar a obra em abril de 2027, quando São Januário completa 100 anos. Há também outra data importante para o Vasco: lançar a obra, com o projeto aprovado e o financiamento garantido, em 7 de abril do ano que vem, dia que marca o centenário da Resposta Histórica.
Fonte: ge
