Vasco SAF tem fiscalização reforçada com aprovação de empresa de auditoria pela juíza

A Justiça do Rio de Janeiro, por meio da 4ª Vara Empresarial, emitiu determinações relevantes acerca da auditoria, endividamento e governança da Vasco SAF.

AUDITORIA DA ICTS

A decisão judicial considerou aceitáveis tanto o valor quanto o escopo apresentados pela ICTS Global para a auditoria.

O trabalho de auditoria deverá englobar:
• procedimentos de governança;
• controles internos;
• fluxos de aprovação de investimentos;
• operações de aquisição e negociação de jogadores;
• processos decisórios relacionados à Recuperação Judicial.

Para o início dos trabalhos, a parte autora deve depositar 60% do valor proposto, e o laudo completo deve ser apresentado em até 30 dias corridos após a confirmação desse depósito.

RELATÓRIO EM 15 DIAS E RESTRIÇÃO A NOVAS DÍVIDAS

Antes da entrega do laudo final, a ICTS terá um prazo de 15 dias corridos para apresentar:
• um relatório sobre os fluxos de aprovação de investimentos desde janeiro de 2026;
• uma minuta para futuras prestações de contas de investimentos superiores a R$ 5,9 milhões;
• uma projeção do fluxo de caixa para os próximos três meses.

Adicionalmente, foi estabelecido que:

– Não será permitido novo endividamento acima de R$ 5,9 milhões antes da apresentação dessas informações preliminares.

A decisão também diferencia esse novo endividamento de investimentos financeiros e esportivos, esclarecendo que não proíbe o Vasco de realizar contratações de atletas acima desse valor.

JUSTIÇA REFORÇA O PODER DE FISCALIZAÇÃO

A decisão judicial reafirma que o Juízo Recuperacional pode implementar medidas de correção administrativa e aprimoramento da governança sem a necessidade de afastar os gestores.

Entre as medidas possíveis estão a auditoria independente, a apresentação de documentos, a comunicação prévia de atos relevantes, o fortalecimento de compliance e o compartilhamento de informações com a Administração Judicial e o Conselho Fiscal.

GOVERNANÇA DA SAF TAMBÉM É ABORDADA

A Vasco SAF deverá regularizar suas obrigações societárias, o que inclui a publicação de atas, a regularização de registros pendentes na Junta Comercial e a convocação de uma Assembleia.

Essa Assembleia deverá obrigatoriamente discutir as demonstrações financeiras de 2024 e 2025, a nomeação dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal — sendo necessário ter pelo menos um membro independente em cada conselho — e a remuneração global dos administradores.

Em resumo, a SAF permanece sob a gestão dos atuais administradores, mas passa a operar com um nível significativamente maior de fiscalização judicial, financeira e societária.

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Fonte: X Podcast Cruzmaltino