
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) avançou em sua investigação sobre a relação comercial que envolve clubes, a investidora e a cadeia da Futebol Forte União (FFU).
Uma nota técnica divulgada recentemente delineia caminhos para esclarecer questionamentos acerca dos contratos no bloco e da venda de direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro.
O Cade classificou o ato de concentração relacionado ao tema como ‘complexo’, indicando que a análise requer uma investigação mais aprofundada para identificar possíveis riscos à concorrência no mercado.
Em resposta, a Sports Media Entertainment (SME) manifestou ao UOL que considera positiva a análise detalhada do Cade sobre a venda coletiva de direitos de transmissão da FFU, pois isso permitirá demonstrar os benefícios do modelo. A empresa ressalta que a complexidade do processo é uma prática comum e justifica o prazo de 50 anos como um investimento de longo prazo, com pagamento antecipado e retorno sobre o capital.
A nota técnica do Cade destaca quatro pontos principais a serem investigados:
1. Aprofundar a compreensão dos efeitos dos contratos de investimento de longo prazo entre clubes e a SME no mercado afetado pela operação.
2. Verificar as condições de entrada e saída dos clubes do arranjo proposto.
3. Identificar possíveis relações verticais entre o Condomínio Forte União e a Live Mode, a agência responsável pela negociação dos direitos e controladora da CazéTV.
4. Aprofundar o conhecimento sobre o mercado e o contexto geral que envolve a FFU, especialmente em relação à coexistência de pelo menos um outro arranjo (Libra) para a comercialização de direitos de transmissão.
O Cade também enfatizou a necessidade de verificar se o prazo de 50 anos do contrato/condomínio tem efeitos concorrenciais relevantes, uma vez que coincide com o período em que a SME adquiriu frações dos direitos de arena anteriormente pertencentes aos clubes.
Além disso, há um interesse em entender as diferenças entre os contratos da FFU firmados individualmente com clubes como Corinthians, Atlético-MG e Vitória.
A nota técnica menciona que a relação entre a SME e a LiveMode pode incluir relações verticais, dado que a LiveMode controla a CazéTV, que adquiriu um pacote comercializado pelo CFU e é uma compradora potencial de direitos de transmissão de competições esportivas, incluindo as séries A e B do Campeonato Brasileiro.
O Cade também está atento às reclamações dos clubes, que pedem mudanças nas regras do condomínio, visando a redução do poder do investidor, embora aleguem dificuldades para isso.
O prazo para a apresentação das informações é de dez dias, podendo a Superintendência-Geral do Cade solicitar uma prorrogação caso necessário.
A SME considera que a análise aprofundada do Cade sobre a comercialização coletiva dos direitos de transmissão dos clubes da FFU é benéfica e permitirá examinar os resultados econômicos e as eficiências do modelo, que envolve investimentos de longo prazo e um grande número de clubes, além de afastar suposições feitas por terceiros.
Um estudo da LCA Consultores apresentado ao Cade indica que a receita média de direitos de transmissão dos clubes da Série A que fazem parte do Condomínio Forte União cresceu 47% entre 2024 e 2025, passando de R$ 95 milhões para R$ 140 milhões. O estudo também revela uma diminuição na relação entre a maior e a menor receita, que caiu de 4,80 para 1,98 vez, e um aumento de 93% nas exibições em janelas gratuitas, de uma média de 92 no ciclo anterior para 178 em 2025.
O novo ciclo de comercialização, que teve início em 2025, inclui contratos com Globo, Record, YouTube/CazéTV e Amazon, ampliando a diversidade de compradores e formatos de distribuição dos direitos esportivos.
A declaração de complexidade é um procedimento previsto na legislação concorrencial para operações que requerem análises adicionais e envolvem terceiros interessados, como é o caso de entidades como SINAFUT, ANAF e FENAPAF. A SME mantém um diálogo transparente com o Cade e se compromete a apresentar uma análise rigorosa sobre as eficiências e resultados econômicos já alcançados, além dos fundamentos dos contratos de investimento e dos mecanismos de governança do CFU.
A análise desses elementos é fundamental para avaliar os efeitos da operação na geração de receitas, no equilíbrio econômico entre os clubes e no acesso dos torcedores às transmissões.
O horizonte de 50 anos previsto nos contratos está relacionado à natureza dos investimentos realizados pela SME e à remuneração do capital investido, considerando a aquisição de participações minoritárias nos direitos de arena e nas propriedades comerciais dos clubes, com pagamento antecipado. Essa estrutura visa organizar a exploração econômica dos ativos ao longo de diferentes temporadas, com ciclos próprios de negociação dos direitos de transmissão, como o atual, que vai de 2025 a 2029. O prazo reflete a lógica econômica de um investimento de longo prazo, estabelecido entre as partes envolvidas, com benefícios mútuos claros.
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