A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que obriga as empresas responsáveis pela venda de ingressos para eventos esportivos a disponibilizar atendimento presencial e internet móvel nos acessos aos estádios. A proposta, de autoria do vereador Carlo Caiado (PSD), que também é presidente da Câmara, visa garantir que torcedores tenham suporte adequado em caso de problemas com ingressos digitais.
A nova legislação determina que as empresas mantenham equipes de atendimento em todos os pontos de entrada dos estádios, com a quantidade de atendentes proporcional à capacidade do local, seguindo diretrizes da Prefeitura do Rio. Além disso, as equipes deverão ter acesso à internet móvel para resolver questões técnicas relacionadas a ingressos digitais, cadastro ou biometria facial.
Carlo Caiado enfatizou a relevância da medida, destacando que muitos torcedores ficam desamparados diante de falhas no sistema digital de ingressos. O projeto busca atualizar a legislação para lidar com as novas tecnologias utilizadas na venda de ingressos. O atendimento incluirá assistência na recuperação ou emissão de ingressos digitais adquiridos regularmente, além da emissão de comprovantes substitutos em caso de falhas no sistema.
As empresas que não cumprirem a nova lei poderão enfrentar multas de R$ 50 mil por evento, com o valor revertido ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. Após a aprovação em segunda discussão, o projeto agora aguarda a sanção ou veto do prefeito.
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