Debate sobre regulamentação do potencial edificável de SJ, com declarações de Pedrinho e Eduardo Paes

A Lei complementar nº 142/2023 foi sancionada, permitindo que o Club de Regatas Vasco da Gama possa transferir o potencial construtivo não utilizado do Complexo de São Januário…

A Lei complementar nº 142/2023 foi sancionada, permitindo que o Club de Regatas Vasco da Gama possa transferir o potencial construtivo não utilizado do Complexo de São Januário para empresas interessadas. O ato simbólico ocorreu nesta quarta-feira (3/7), na tradicional Tribuna de Honra do estádio, onde o ex-presidente Getúlio Vargas, em 1940, anunciou a instituição do salário mínimo.

Com a presença da banda do Exército e queima de fogos, o prefeito Eduardo Paes ratificou o documento ao lado do presidente do Vasco da Gama, Pedro Paulo de Oliveira, mais conhecido como Pedrinho, que lhe entregou uma placa comemorativa, carteirinha e o título de Membro de Honra do clube.

– O Vasco da Gama emociona a todos, inclusive àqueles que não são torcedores. Todos nós guardamos uma conexão sentimental profunda com este local que é São Januário. Não foi apenas palco de numerosas conquistas do clube, mas também um capítulo da história política do Brasil. Foi a agremiação que, pela primeira vez, enfrentou o racismo no futebol, algo que nunca devemos esquecer. Foi o clube que demonstrou à população brasileira que a miscigenação entre diferentes raças e classes sociais era possível – ressaltou o prefeito.

Paes também mencionou a complexidade em aprovar a norma que viabiliza a reestruturação do estádio.

– Durante três anos, trabalhamos junto à Câmara na discussão deste projeto, um desafio que envolvia a aprovação de uma legislação para financiar o novo São Januário. E hoje, aqui, consolidamos esse espaço. É uma honra e uma alegria, como prefeito, assinar o primeiro passo para a reconstrução deste clube, desta entidade chamada Club de Regatas Vasco da Gama – declarou Paes.

O presidente da Câmara dos Vereadores, Carlo Caiado, salientou que o projeto contempla não somente a renovação do estádio, mas também melhorias na comunidade ao redor.

– Este decreto, aprovado de forma unânime pela Câmara dos Vereadores, vai além do Vasco da Gama. Ele beneficia o entorno do estádio, como São Cristóvão, Benfica e Caju. Uma emenda garante que 6% do montante arrecadado será investido em infraestrutura na região. Conhecemos a importância de São Januário para a área. Quando o estádio ficou inativo, um estudo da prefeitura indicou que quase 20 mil trabalhadores estavam envolvidos direta ou indiretamente nos dias de jogo. A cidade, a Zona Norte e a economia carioca saem ganhando – afirmou o tricolor Carlo Caiado.

Na prática, o projeto autoriza o clube a ceder o “direito de construir” da região do estádio a interessados, sendo ressarcido financeiramente por essa transferência. Os recursos devem ser aplicados na reforma do estádio e em outras melhorias na cidade. As empresas envolvidas na transação podem utilizar esse potencial construtivo em locais disponíveis na Barra da Tijuca e nas proximidades dos principais corredores viários e sistemas de transporte de alta capacidade da Zona Norte da cidade.

A lei complementar também estabelece a Operação Urbana Consorciada (OUC) do Estádio São Januário, localizado no bairro Vasco da Gama, que será monitorada pela prefeitura e determina as contrapartidas para a execução da lei. Entre elas, estão a realização de obras de infraestrutura para aprimorar o entorno do estádio e a criação de um fundo de mobilidade, com uma parcela do valor negociado entre o clube e as empresas, para ser investida em projetos de melhoria no tráfego em determinados bairros da cidade.

O clube também deve garantir a conservação da fachada histórica tombada, com seu estilo arquitetônico neocolonial, das estruturas da cobertura e ajustar o estádio às normas vigentes para operação.

O presidente do Vasco, o ex-jogador Pedrinho, enalteceu o empenho e dedicação do prefeito Eduardo Paes ao projeto de reconstrução de São Januário.

– Este é um momento marcante para nós, lembrando que São Januário foi erguido por uma iniciativa de 10 mil torcedores, que não tinham acesso à internet e mesmo assim construíram o maior estádio da América Latina. Com a Modernização de São Januário, abrimos as portas para um público e receita muito maiores para o clube, além de incrementar o entretenimento e impulsionar a economia do Rio de Janeiro – afirmou Pedrinho.

Os recursos adquiridos por meio dos benefícios da lei são intransferíveis e não podem ser usados para quitar dívidas da Associação Club de Regatas Vasco da Gama ou da Sociedade Anônima de Futebol (SAF), dado que o propósito da lei é preservar, valorizar e salvaguardar o patrimônio histórico.