Legitimidade do 777 para solicitar medidas cautelares é reconhecida pelo Ministério Público

O Ministério Público se manifestou sobre a tutela cautelar solicitada pela 777 Carioca LLC no contexto da Recuperação Judicial do Vasco e da Vasco SAF.

O parecer é contundente.

O MP reconheceu que a 777 possui legitimidade e interesse para solicitar medidas cautelares, mesmo com parte de seus direitos políticos e patrimoniais suspensos, uma vez que detém aproximadamente 70% do capital social da SAF.

Isso significa que, embora o MP não afirme que a 777 reassumiu o controle da SAF, reconhece seu interesse jurídico na proteção do valor das ações e ativos da empresa.

A 777 requereu, em síntese, o afastamento dos atuais membros do Conselho de Administração da Vasco SAF e a nomeação de um gestor independente.

O argumento principal envolve alegações de falhas de governança, falta de transparência, deterioração econômico-financeira e riscos à continuidade das atividades da SAF.

O parecer menciona como um ponto relevante o relatório do Conselho Fiscal da SAF referente ao exercício de 2025, que teria indicado:

— patrimônio líquido negativo;
— incertezas sobre a execução do plano de recuperação judicial;
— fragilidades nos controles internos;
— problemas na qualidade das informações contábeis;
— deficiência de transparência nas decisões;
— possíveis falhas na governança corporativa;
— questionamentos sobre investimentos significativos em contratações de atletas em um cenário financeiro delicado.
O MP também ressaltou a alegação de que não houve a nomeação formal de um Diretor Financeiro por um longo período, além de denúncias relacionadas a intermediações, comissões, possíveis conflitos de interesse e concentração de decisões em um grupo restrito.
Outro aspecto crítico mencionado no parecer é a presença de um membro do Conselho de Administração que enfrenta uma ação civil pública por improbidade administrativa.
Para o MP, isso pode ser incompatível, ao menos em uma análise preliminar, com os padrões de reputação, idoneidade moral e boas práticas de governança exigidos pelo Estatuto da SAF e pela legislação pertinente.
O Ministério Público afirma que, neste momento, não é necessária uma prova definitiva para a adoção de uma medida cautelar.
Na visão do MP, os indícios apresentados seriam suficientes para justificar uma ação preventiva, a fim de evitar possíveis danos à governança, aos ativos da SAF e ao processo de recuperação judicial.
Dessa forma, o MP opinou favoravelmente aos pedidos da 777 e recomendou o afastamento cautelar dos membros do Conselho de Administração da Vasco SAF.

Além disso, solicitou a nomeação de um gestor independente indicado pelo juízo, considerando a complexidade das operações envolvendo a SAF e o clube.

IMPORTANTE:

Isso ainda NÃO É UMA DECISÃO JUDICIAL.

Trata-se de um parecer do Ministério Público. Embora tenha relevância, a decisão final cabe à juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca.

Isso também não implica que a SAF esteja paralisada, que as atividades do futebol estejam impedidas ou que contratos deixem de ser válidos.

O que está em discussão é a governança da SAF, a supervisão das ações de gestão e a preservação da empresa dentro da Recuperação Judicial.

Por um lado, o parecer fortalece a posição da 777 e aumenta a pressão sobre a atual administração da SAF.

Por outro, ainda há espaço para contraditório, defesa, perícia e contestação dos pontos levantados.

O próprio parecer menciona indícios, e não provas definitivas.

Portanto, trata-se de um movimento jurídico significativo, com potencial de impacto na governança da Vasco SAF, mas que ainda não encerra a discussão.

Agora, o próximo passo é aguardar a decisão da juíza.

Apuração |

Fonte: X Podcast Cruzmaltino