Presidente do Flamengo é contestado por advogado em relação à venda da SAF do Vasco para Marcos Lamacchia

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A negociação da Vasco SAF com o empresário Marcos Lamacchia ganhou novos contornos nos bastidores do futebol brasileiro. O Flamengo protocolou um pedido na Agência Nacional de Regulação da Sustentabilidade do Futebol (ANRESF) para que a transação seja barrada, citando um possível descumprimento das normas de multipropriedade e de fair play financeiro.

Em resposta, a ANRESF notificou o Vasco para que apresente documentos contábeis e societários da Almirante Participações, empresa criada por Lamacchia para adquirir 90% das ações da SAF. A avaliação do órgão será crucial para determinar se a negociação poderá prosseguir.

Esse caso pode se tornar um dos mais significativos no futebol brasileiro, especialmente no que diz respeito à governança e ao controle societário entre clubes.

Relação familiar é o principal argumento

De acordo com o advogado e professor de Direito Empresarial José Humberto, o pedido do Flamengo se baseia na relação familiar entre Marcos Lamacchia, seu pai José Roberto Lamacchia e Leila Pereira, presidente do Palmeiras.

Na interpretação do clube rubro-negro, essa estrutura familiar poderia indicar uma influência indireta sobre dois clubes que participam de competições organizadas pela CBF, o que é proibido pelo artigo 86 do Regulamento de Sustentabilidade Financeira do Futebol Brasileiro e pela Lei Geral do Esporte.

O especialista enfatiza, entretanto, que cabe à ANRESF examinar a estrutura societária da operação e verificar se realmente existe qualquer situação que caracterize controle ou influência significativa entre as partes envolvidas.

Operação ainda depende de outras aprovações

Além da análise da agência reguladora, a venda da Vasco SAF precisa passar por outras etapas jurídicas antes de ser finalizada.

Por estar em recuperação judicial, o clube requer autorização do Poder Judiciário, manifestação do Ministério Público, concordância dos credores e resolução de questões relacionadas à arbitragem.

José Humberto também observou que a proposta vinculante apresentada por Marcos Lamacchia pode incluir mecanismos contratuais destinados a atender às exigências da ANRESF e evitar um possível bloqueio da operação.

Entre os compromissos assumidos pelo investidor estão a proibição de vender sua participação por dez anos e a impossibilidade de distribuir lucros no mesmo período, além de prever investimentos superiores a R$ 2 bilhões para a reestruturação do futebol do Vasco.

Fonte: Vascaino.net