Saf: Desembargadora Maria da Penha Nobre Mauro suspende registro de penhora sobre ações da Vasco SAF

A desembargadora Maria da Penha Nobre Mauro proferiu uma decisão nesta quarta-feira (30), suspendendo o registro de penhora sobre ações da Vasco SAF. A penhora havia sido determinada sobre ações que supostamente pertenceriam à 777 Partners LLC.

TJ-RJ suspende registro de penhora sobre ações da Vasco SAF

Uma decisão proferida pela desembargadora Maria da Penha Nobre Mauro, da 6ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ, trouxe uma mudança significativa na disputa envolvendo a Matix, a Vasco SAF e a 777. A relatora concedeu parcialmente efeito suspensivo e sustou a determinação de registro da penhora que havia sido restabelecida pela 51ª Vara Cível.

O ponto central da questão é que a penhora foi determinada sobre supostas ações pertencentes à 777 Partners LLC. No entanto, a desembargadora destacou que, aparentemente, a acionista majoritária da Vasco SAF é a 777 Carioca LLC, uma entidade jurídica distinta.

Segundo a decisão, neste momento processual, não há prova de ações da Vasco SAF registradas em nome da 777 Partners LLC, nem elementos suficientes para desconsideração da personalidade jurídica ou reconhecimento de solidariedade entre as empresas. Na prática, isso significa que fica suspenso o registro da penhora determinado pela 51ª Vara.

A disputa com a Matix, entretanto, não chegou ao fim. O mérito do agravo ainda será julgado, e permanece válida a determinação para apresentação do acordo firmado no procedimento arbitral, a fim de verificar se existem valores ou direitos da 777 Partners LLC que possam responder pela dívida.

Portanto, a decisão de hoje enfraquece, neste momento, a tentativa de alcançar as ações da Vasco SAF por meio dessa penhora, mas não encerra definitivamente a discussão judicial.

Fonte: MeuVasco