Vasco tem efeito suspensivo deferido parcialmente; confira os detalhes

Vasco obteve um efeito suspensivo parcialmente deferido, com informações adicionais disponíveis sobre a decisão.

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O desembargador decidiu, de forma parcial, a favor do Vasco, determinando que a diretoria administrativa deve atender às solicitações de Cesar Cury. Confira os principais pontos da decisão:

1️⃣ Retorno do Conselho de Administração:

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Foi suspenso o afastamento dos membros do Conselho de Administração da Vasco SAF, permitindo que o clube reestruture os cargos administrativos.

2️⃣ Fim da intervenção na gestão:

A nomeação do interventor e o regime de intervenção judicial foram suspensos. Os atos administrativos realizados durante a intervenção continuam válidos.

3️⃣ Administração do Vasco é preservada:

A gestão da SAF retoma suas atividades normalmente, podendo reconstituir seus órgãos internos, desde que respeite o estatuto e as decisões judiciais e arbitrais já estabelecidas.

4️⃣ Obrigação de melhorar a governança:

Apesar do término da intervenção, o Vasco deverá implementar medidas de transparência e organização, incluindo:

– Esclarecimento sobre a situação do Diretor Financeiro;
– Apresentação de um cronograma para regularização das demonstrações financeiras;
– Entrega de atas e documentos ao Conselho Fiscal e à Administração Judicial;
– Criação de um calendário de reuniões formais entre os órgãos da SAF;
– Comunicação prévia sobre atos de grande impacto econômico, como certas negociações de atletas.

5️⃣ Fiscalização continua:

Um profissional independente será designado para monitorar a governança da SAF, fiscalizar o cumprimento das determinações e apresentar relatórios periódicos, sem substituir a administração.

6️⃣ Venda de ativos continua sob controle:

Qualquer venda significativa de ativos, ações ou estruturas da SAF estará sujeita à supervisão da Administração Judicial, do Juízo da Recuperação Judicial e, quando necessário, da arbitragem.

7️⃣ Descumprimento pode trazer nova intervenção:

Se o Vasco não cumprir as medidas de transparência e governança, ou se surgirem indícios de fraude, desvio de recursos, descapitalização ou negativa de informações, a decisão poderá ser revista e medidas mais severas poderão ser adotadas.


Fonte: X Plantão Vascaíno


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