Vasco avança nas negociações com a PGFN para regularizar débitos federais

Há um avanço significativo envolvendo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e os débitos federais do CRVG no contexto da Recuperação Judicial.

📌 O ponto central é que o Vasco comunicou ao juízo que aceitou formalmente a contraproposta apresentada pela PGFN no requerimento administrativo de transação tributária.

Esse não é um simples “diálogo em andamento”. Trata-se de um estágio mais avançado:

✅ houve uma negociação prolongada;
✅ a PGFN apresentou uma contraproposta;
✅ o Vasco manifestou aceite formal dos termos;
✅ o procedimento agora aguarda a formalização administrativa da transação.

De acordo com a petição, com essa formalização deverá ser emitida a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa referente aos débitos federais do CRVG.

⚖️ Juridicamente, o Vasco argumenta que não há descumprimento ou mora, pois a pendência não é resultado de omissão do clube, mas sim do trâmite administrativo necessário para a conclusão do acordo.

Esse é o aspecto mais relevante.

Muitas pessoas acreditam que a falta de uma CND se deve à inação do Vasco. No entanto, a tese apresentada no processo é diferente: a solução foi negociada e está em fase de implementação.

💰 Outro detalhe importante:
o histórico apresentado demonstra que o clube buscou adequar o passivo federal dentro de uma transação que se alinha à Recuperação Judicial, tentando ajustar o fluxo de pagamentos à realidade do plano.

Em resumo:

🔹 a negociação com a PGFN avançou;
🔹 houve aceite formal do Vasco à contraproposta;
🔹 falta a formalização final do acordo;
🔹 a emissão da certidão federal dependerá desse passo.

📍 Isso é relevante porque a questão fiscal era um dos pontos críticos do processo recuperacional.

Entretanto, é importante ressaltar um contraponto: o aceite não equivale a uma assinatura definitiva. Enquanto a transação não estiver formalizada e a certidão não for emitida, o assunto não estará completamente resolvido.

Fonte: X Podcast Cruzmaltino