Juíza destaca impactos dos empréstimos na negociação da SAF pelo modelo UPI Equity

A juíza analisa os efeitos dos empréstimos na negociação da Sociedade Anônima do Futebol pelo modelo UPI Equity

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A recente decisão sobre a recuperação judicial do Vasco traz um alerta significativo sobre a relação entre os financiamentos obtidos pelo clube e o processo de venda da SAF.

A juíza responsável destaca que os recursos já recebidos e os novos valores pretendidos provêm do mesmo grupo empresarial que apresentou uma proposta vinculante para adquirir uma participação na Vasco SAF. De acordo com a decisão, um eventual concorrente poderia entrar no processo já se deparando com uma dívida estimada em R$ 270 milhões com o stalking horse.

Esse cenário, segundo a magistrada, pode favorecer o atual investidor e dificultar uma competição efetiva pela SAF, o que, em tese, poderia resultar em algo semelhante a uma venda direta.

A decisão também estabelece uma distinção importante:

➡️ Venda direta: permitida dentro de uma recuperação judicial, desde que sejam observados os requisitos e a concordância necessária.

➡️ Venda por UPI: conta com proteção legal específica, permitindo que o comprador adquira os ativos sem a sucessão de determinadas dívidas trabalhistas, tributárias e cíveis.

A juíza enfatiza que uma venda direta não pode ser “disfarçada” como UPI apenas para obter essa proteção jurídica.

Outro aspecto que merece destaque é o montante da dívida potencial com o investidor: os R$ 270 milhões mencionados na decisão superam a totalidade dos créditos trabalhistas da Classe I e representam cerca de 50% de todo o passivo sujeito à recuperação judicial.

A juíza não declarou ilegalidade do investidor ou da proposta pela SAF, mas questionou a estrutura da operação e o risco de que o aumento da dívida com um potencial comprador possa comprometer a competitividade do processo de venda.

Esse é um dos pontos mais sensíveis da decisão e que certamente receberá novos esclarecimentos nos autos.

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